A (im) possibilidade da maternidade no sistema prisional gaúcho: um estudo sobre o encarceramento de mulheres sob a ótica da criminologia feminista
Resumo
A crescente atenção à realidade carcerária no Rio Grande do Sul, tanto no âmbito
acadêmico quanto na esfera pública, objetiva-se investigar as condições de
maternidade oferecidas às mulheres encarceradas no sistema penitenciário gaúcho,
com uma abordagem criminológica feminista. Para tanto adotou-se uma metodologia
de revisão bibliográfica e documental, para análise das políticas atuais em relação à
maternidade no cárcere feminino no Estado do Rio Grande do Sul, bem como à
identificação do que a legislação brasileira e os tratados internacionais dispõem sobre
a maternidade das mulheres encarceradas e de que modo estão sendo aplicadas ou
não na realidade do sistema prisional do Estado do Rio Grande do Sul. O estudo
abordou o sistema carcerário feminino, destacando aspectos gerais do sistema
prisional no Brasil no Capítulo 2, apresentou uma visão histórica e analise geral do
encarceramento feminino. No Capítulo 3, a pesquisa examinou a realidade das
mulheres no sistema prisional brasileiro, enfocando o aumento da criminalização e da
população carcerária feminina, especialmente mães e gestantes. Já o Capítulo 4
concentrou-se no respeito aos direitos das mulheres mães, lactantes e gestantes,
detalhando a responsabilidade do Estado na execução penal e os direitos específicos
garantidos, com destaque para o princípio da dignidade da pessoa humana. Desse
modo, observa-se que as mulheres encarceradas enfrentam desafios e violações de
seus direitos durante a gravidez, parto e período pós-parto, incluindo condições
precárias de saúde, falta de assistência adequada durante o parto, separação precoce
de seus filhos, falta de apoio à amamentação e a ausência de políticas específicas
para atender às necessidades das mães encarceradas. Essas constatações ressaltam
a necessidade premente de reformas e aprimoramentos no sistema penitenciário
gaúcho e, mais amplamente, em todo o sistema prisional brasileiro
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- TCC Direito [445]
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