As fusões e aquisições enquanto solução jurídica: os impactos da presença de ativos de propriedade industrial em operações de F&A
Resumo
As fusões e aquisições (F&A) compreendem uma série de operações empresariais
que visam a geração de valor e a união de sinergias, possibilitando que uma
empresa aumente sua presença no mercado, representando, também, uma eficiente
solução para sociedades que enfrentam problemas financeiros e estruturais, por
exemplo. As operações de F&A incluem fusões, cisões e incorporações, além de
outras estratégias de crescimento externo, como a formação de consórcios e a
constituição de sociedades de propósito específico. Cada tipo de operação exige
diferentes níveis de investimento, tem um formato legal específico e gera impactos
significativos para os envolvidos. Nesse contexto, os ativos das empresas precisam
ser mensurados e agregados corretamente nas operações, destacando-se, aqui, a
importância dos ativos intangíveis, especialmente a propriedade industrial -
destacando-se marcas e patentes. Esses ativos têm se tornado cada vez mais
relevantes no cenário das operações de fusões e aquisições, representando uma
fonte significativa de valor. O problema que origina a presente pesquisa, portanto,
pode ser representado pelo seguinte questionamento: A presença dos ativos de
propriedade industrial, enquanto fonte de valor de uma empresa, induz à efetividade
das operações de fusões e aquisições? Diante dessa indagação, trilha-se a seguinte
hipótese: Os ativos de propriedade industrial, em específico, marcas e patentes,
impactam diretamente na efetividade e na consolidação das operações de F&A. O
objetivo geral da presente pesquisa pauta-se em analisar o panorama de operações
de fusões e aquisições, e que contém, como parte de um polo, empresas com ativos
de propriedade industrial enquanto fonte de valor, de modo a inferir quais os
principais impactos econômico-jurídicos proporcionados por tais ativos. Enquanto
objetivos específicos, pode-se referir: a) examinar as características gerais das
operações de fusões e aquisições (F&A) e sua regulamentação legal; b) analisar as
operações de fusões e aquisições enquanto uma solução jurídica; c) discorrer sobre
marcas e patentes, enquanto ativos de propriedade industrial, e sua aplicação na
esfera jurídica; e d) averiguar a geração de valor gerada por marcas e patentes. O
método de abordagem empregado é o hipotético-dedutivo. Como método de
procedimento, será utilizado o bibliográfico, com um estudo a partir de documentos e
fontes que descrevem o panorama das operações de fusões e aquisições, bem
como dos ativos de propriedade industrial. No que se refere às técnicas de pesquisa,
toma-se como base a documentação indireta, a partir de dados bibliográficos
consolidados sobre a temática. No final, o desenvolvimento da pesquisa permitiu
confirmar a hipótese central, qual seja, de que os ativos de propriedade industrial
impactam diretamente na efetividade e na consolidação das operações de F&A.
Coleções
- TCC Direito [445]
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