A responsabilidade civil pelo abandono afetivo: reconhecimento do afeto como valor jurídico nas relações familiares no Brasil
Resumo
O presente estudo tem como foco a análise da responsabilidade civil relacionada ao abandono
afetivo no âmbito do Direito das Famílias, enfatizando a importância do afeto como um bem
jurídico que deve ser considerado na quantificação de indenizações por danos causados por
genitores a seus filhos. O abandono afetivo, que envolve a negligência do dever de cuidado
emocional por parte de um genitor, é o foco central da pesquisa, que questiona a extensão em
que ele pode gerar responsabilidade civil e como se pode quantificar o valor do afeto diante
dessa ausência. O estudo propõe uma reflexão sobre se a legislação brasileira atual é adequada
para lidar com esse tipo de responsabilidade e quais mecanismos de reparação podem ser
oferecidos. Neste sentido, a pesquisa analisa a jurisprudência e a doutrina na construção do
conceito de abandono afetivo, considerando suas implicações sociais e éticas. Utilizando o
método dedutivo, a pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho se organiza em quatro
capítulos, o primeiro aborda a conceituação de família e afeto, o segundo objetiva a
compreensão do abandono afetivo como um fenômeno no Direito das Famílias, o terceiro
capítulo aborda os pressupostos jurídicos para a possibilidade de indenização e, por fim, o
quarto capítulo faz uma análise da responsabilidade civil parental por abandono afetivo e
como pode-se se suceder para uma monetarização do afeto. Ao fim, concluiu-se pela
impossibilidade de mensurar o afeto por meios quantitativos, visto que, é necessário a
avaliação do caso concreto do Abandono Afetivo, para compreender o tamanho do dano
causado na vida da Criança e do Adolescente.
Coleções
- TCC Direito [441]
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