Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorXavier, Antônio Flávio Garcez
dc.creatorCaputi, Michelle Salvany
dc.date.accessioned2015-05-26T13:15:52Z
dc.date.available2015-05-26T13:15:52Z
dc.date.issued2006-09
dc.date.submitted2006
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/834
dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso deEspecialização em Direito Civil, RS, 2006.por
dc.description.abstractThis work aims to demonstrate the revelance of the constitutional rules and the values extracted from the Federal Constitution so that there can be a legitimate applications of the general clauses of Civil Code in the 2002. So, it was searched to define such clauses and to distinguish them from the “indefinite legal concepts”. Then, it was made a brief explanation on the phenomenon of “constitutionalization of Civil Law” in order to enphasize the main role that the Republic Constitution must play not only at Public Law but also at Private Law. Finally, it was done a specific study on the general cluses mentioned in the items 113 and 187 of Civil Code buy relating them to the principles and constitutional fundamentals that should head their application.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectConstituição federalpor
dc.subjectCódigo civilpor
dc.subjectCláusulas geraispor
dc.subjectPrincípiospor
dc.titleFundamentações constitucionais para a construção de discursos competentes na aplicação dos artigos 113 e 187 do código civilpor
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Especializaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.specializationDireito Civilpor
dc.description.resumoO objetivo principal do presente trabalho é o de demonstrar a relevância dos preceitos constitucionais e dos valores extraídos da Constituição Federal para que haja uma aplicação legítima das cláusulas gerais implementadas pelo Código Civil de 2002. Para tanto, buscou-se definir tais cláusulas e diferençá-las dos chamados conceitos jurídicos indeterminados. Em seguida, fez-se uma breve exposição sobre o fenômeno da constitucionalização do Direito Civil com o fim de enfatizar o papel primordial que a Constituição da República deve desempenhar, tanto no Direito Público como no Direito Privado. Por fim, foi feito um estudo específico das cláusulas gerais constantes nos artigos 113 e 187 do Código Civil relacionando-as com os princípios e postulados constitucionais que deverão nortear a sua aplicação.por
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Direito Civil [19]
    Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Especialização em Direito Civil

Mostrar registro simples