Conflitos de deveres e dilemas morais: uma problematização a partir da teoria moral de I. KANT
Resumo
O presente trabalho busca problematizar a questão dos conflitos morais ou conflitos de deveres na teoria ética kantiana e nas posteriores contribuições contemporâneas
para a referida discussão. Em um primeiro momento, caracteriza-se o conceito de conflito moral em si , fora da esfera da teoria kantiana, para que se compreenda a
relevância intrínseca dessa temática. Por meio da caracterização fica demonstrado que a mera afirmação dos conflitos morais é capaz de suscitar consequências
importantes em teoria moral normativa e em teoria metaética, e que a negação kantiana dos conflitos morais merece por isso, ser aprofundada. Dessa forma, em um segundo momento adentra-se propriamente na teoria kantiana. A abordagem do
conflito de deveres por Kant é explicitada através da exposição da passagem da Metafísica dos Costumes, na qual este menciona que uma colisão de deveres é inconcebível . A busca pelo esclarecimento acerca desta negação é feita por meio da exploração de outras obras kantianas, como a Crítica da Razão Pura, a Fundamentação da Metafísica dos Costumes e a Crítica da Razão Prática. Além disso, as vozes contemporâneas no debate também são utilizadas com o intuito de estabelecer o argumento kantiano. Autores como McConnell, Brink, Donagan entre outros, ocuparam-se também da negação dos conflitos morais e com o auxílio destes é possível vislumbrar o que seria o argumento kantiano inteiro contra os conflitos morais. Mostra-se também, que tal argumento se baseia principalmente em dois princípios metaéticos: o Princípio de Kant e o Princípio de Aglomeração. Uma análise de tais princípios também é realizada. Em um terceiro momento abordam-se as teorias que defendem, ao contrário de Kant e seus seguidores, a existência e
genuinidade dos conflitos morais. Essas teorias inicialmente partiram da ideia do resquício afetivo (arrependimento, culpa ou remorso), como é o caso de Williams e de Marcus, entre outros. Gowans, implementa a defesa dos conflitos ao sustentar a ideia do erro moral inevitável, que postula que seja qual for a alternativa de ação seguida por um agente, diante de alguns conflitos, ele incorrerá em erro moral, e
sentir-se-á moralmente arrependido ou aflito após a decisão. Gowans, defende também uma teoria das Responsabilidades para com Pessoas criada com o intuito de acomodar a ideia de tal erro inevitável nos conflitos morais. A teoria de Gowans
mostra-se eficaz no trato de tais questões, embora perca um pouco em generalidade, pois foca-se apenas em alguns casos específicos de conflitos. A resposta kantiana a mais este problema (do erro moral inevitável) também é explorada ao final deste trabalho. Esta se baseia principalmente na ideia da
superioridade da lei moral perante o individuo particular e na fórmula da humanidade como fim em si. Contudo, revela as dificuldades que a teoria moral kantiana encontra ao lidar com conflitos morais que envolvam responsabilidades do
agente para com pessoas próximas.