A função social da posse e da tutela possessória em regiões fronteiriças do Mercosul
Resumo
Esta pesquisa aborda a questão social da posse e a tutela possessória em regiões
fronteiriças do Mercado Comum do Sul (Mercosul), analisando-a sob a ótica do
Direito Civil, bem como à luz dos Direitos Fundamentais, investigando quais as
perspectivas relativamente aos países integrantes do Mercosul. Destarte, averiguouse
se estes países têm essa perspectiva quanto à proteção da posse, sua
efetividade enquanto instituto jurídico e a tutela que lhe é atribuída. Para o
desenvolvimento da pesquisa, num primeiro momento realizou-se uma abordagem
histórica, analisando desde quando existe a preocupação com o tema proposto. A
seguir, trata-se a questão da migração como fator determinante deste processo de
limitação ao acesso à posse e, por fim, a tutela desta posse pelo Estado
Democrático de Direito. Nessa perspectiva, desenvolveu-se o conceito da posse e,
especialmente, sua função social, levando-se em conta igualmente a soberania
como fator de alta relevância nos interesses dos Estados-parte. Por fim, apresentase
a problemática atual em relação à posse, quando fator determinante de conflitos,
notadamente nas áreas de fronteiras sem legislação específicas, analisando-se
então a questão da posse e das faixas de fronteiras no Brasil, na Argentina, no
Paraguai e no Uruguai.