Cooperação penal transfronteiriça nos processos de integração: perspectivas de um novo paradigma para a preservação do meio ambiente
Resumo
Esta dissertação visa abordar a cooperação penal sob a ótica da
criminalidade ambiental. Esta, por sua vez, representa uma das multifacetadas
variações da moderna criminalidade. A nova criminalidade, por assim dizer,
trouxe, em sua essência, a quebra de vários paradigmas norteadores do direito
penal, resultando daí a mister relevância do aprofundamento no tema em tela.
Pelo fato de a forma mais devastadora da criminalidade ambiental ter como
característica precípua a internacionalidade, ou seja, os efeitos danosos
transpassarem fronteiras, é que exsurge imperioso o tratamento desta
problemática pela via da cooperação entre os países. Partindo dessa premissa,
proceder-se-á a análise dos mecanismos, porventura existentes na União
Européia e no Mercosul, para efetivar a referida cooperação. A presente
dissertação, tendo-se em conta o viés escolhido para a abordagem do tema, no
primeiro capítulo, trata da cooperação penal internacional e concentra o
aprofundamento do estudo na cooperação penal na União Européia e no
Mercosul. No segundo capítulo aborda-se, primeiramente, a controvérsia sobre
a incriminalização das condutas lesivas ao meio ambiente, partindo-se do
pressuposto de que o mesmo é erigido a direito humano fundamental. Ainda no
segundo capítulo, trata-se da cooperação no que tange aos crimes ambientais
no Mercosul e na União Européia e, por fim, analisa-se o diploma legal pátrio
referente aos crimes ambientais, formalizado na Lei 9605/98, dando ênfase ao
capítulo VII, que trata da Cooperação Internacional para a Preservação do
Meio Ambiente.