Política linguística e ensino de línguas no SCMB: enunciados sobre a implantação do espanhol anterior à lei 11.161/05
Resumo
Em 2005 foi sancionada a Lei 11.161, que foi sendo difundida como uma lei da obrigatoriedade do ensino de língua espanhola no ensino médio. Alguns acontecimentos políticos antecederam a Lei de 2005, dentre eles destacam-se: os investimentos dos governos da Espanha em promover o espanhol no Brasil, como uma das formas de saldar dívidas financeiras deste país com os espanhóis; e o Acordo do Mercado Comum entre os países do Conesul, na década de 90, conhecido como MERCOSUL. Como conseqüência de questões políticas coube à rede de ensino pública brasileira a implantação da língua espanhola nos currículos, o que evidencia uma das maneiras da interferência do Estado brasileiro nas questões da oferta das línguas estrangeiras pelas escolas. O objetivo deste trabalho é analisar os efeitos das ações de políticas educacionais públicas, no âmbito da pesquisa de políticas linguísticas, em uma perspectiva enunciativa, vinculado a uma linha de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos que relaciona língua, sujeito e história. Pretende-se analisar, especificamente, documentos que circularam, entre os anos 2000 e 2003, no Sistema Colégio Militar do Brasil, que versavam sobre a implantação da língua espanhola no Ensino Médio. As ações de políticas educacionais sobre as línguas estrangeiras, nas escolas públicas brasileiras, serão tomadas como conflitos de línguas, cujos efeitos podem ser analisados nos enunciados de diferentes discursos presentes nas seguintes textualidades: grades curriculares, os planejamentos político-pedagógicos de ensino de línguas, cartas de representantes de editoras e atas de reuniões.