O português e o espanhol no processo de integração Argentina-Brasil: efeitos políticos no status das línguas
Resumo
Este trabalho investiga o status adquirido pelas línguas portuguesa e espanhola no
contexto da globalização das relações econômicas, políticas e culturais e da
integração regional, a partir das políticas advindas do Mercosul. Para isso, tomamos
como corpus duas Leis, a Lei 11.161/2005, que institui a obrigatoriedade da inclusão
do ensino de espanhol no currículo do Ensino Médio, no Brasil, e a Lei 26.468 que,
na mesma direção, torna obrigatória a criação de uma proposta curricular para o
ensino de língua portuguesa na Argentina. Tendo a Teoria da Enunciação, mais
especificamente, a Semântica do Acontecimento, proposta por Eduardo Guimarães,
e a Política Linguística, tal como ela é pensada no âmbito da sociolinguística, como
aporte teórico-metodológico, tomamos estas Leis enquanto uma política linguística
advinda dos estados que revela em sua textualidade um discurso sobre as línguas.
Assim, a partir do funcionamento semântico das palavras implantar e implementar
ou de suas derivadas, chegamos ao modo como o ensino de espanhol e português e
a integração estão sendo interpretados e, pelo mesmo caminho, ao status adquirido
por essas duas línguas nessa conjuntura. Esta dissertação está dividida em quatro
capítulos: no primeiro, discutimos a questão da globalização e de seus efeitos na
distribuição das línguas dentro do espaço enunciativo do MERCOSUL; no segundo,
apresentamos um panorama das relações entre Brasil e Argentina e do ensino de
espanhol e português nos respectivos países; no terceiro, desenvolvemos os
conceitos teóricos que norteiam este trabalho; no quarto e último capítulo,
apresentamos, contextualizamos e analisamos nosso corpus. Os resultados
mostram, que apesar de todos os fatos apontarem para a possibilidade de as
línguas portuguesa e espanhola serem entendidas como línguas da integração
regional, a textualidade das Leis e, mais especificamente, da Lei brasileira, aponta
para uma ruptura com os discursos da integração, na medida em que apenas
instauram a obrigatoriedade, mas não apresentam os mecanismos para o
desenvolvimento de uma política de línguas significativa.