Browsing by Author "Costa, Ervandil Corrêa"
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Os princípios constitucionais ambientais dos estados partes do Mercado Comum do Sul
Costa, Ervandil Corrêa (2009-06-10)O estudo proposto objetivou uma análise dos princípios ambientais nas Constituições dos Estados Partes constituintes do Mercosul. Entretanto, como pressuposto, procedeu-se, inicialmente uma abordagem de pontos considerad ...