Navegação por autor "Schmitt, Paula Flores"
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Um (novo) olhar à iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro
Schmitt, Paula Flores (2015-11-30)O presente trabalho objetivou analisar se a alteração na redação do artigo 212, do Código de Processo Penal, promovida pela Lei nº 11.690/08, importou na redução dos poderes instrutórios do magistrado durante a inquirição ...