Listar por tema "Death benefit"
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O (des)amparo previdenciário para componentes de famílias poliamorosas no contexto da pensão por morte
(2023-07-12)Os avanços da dinâmica social não raramente demonstram a estagnação do Direito frente a elas. Não diferente ocorre com as perspectivas familiares que podem ser abrigadas no bojo da legislação, sendo desafiadora a ...