Navegação por assunto "Direito processual penal"
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O sistema acusatório e o projeto de novo Código de Processo Penal: uma reflexão sobre a (in)conformidade constitucional
(2014-12-04)A presente pesquisa teve como objetivo principal identificar os pontos previstos no Projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/2010) que estejam em desacordo com os ditames do sistema processual penal adotado pelo ... -
Tribunal Penal Internacional e o Brasil: comparações sob a ótica do modelo normativo de direito da teoria garantista de Luigi Ferrajoli
(2017-07-10)A presente monografia tem o intuito de analisar a estrutura do Tribunal Penal Internacional, sob a ótica de Teoria do Garantismo de Luigi Ferrajoli, em comparação com a estrutura penal brasileira. Para tanto, utilizar-se-á ...