Browsing by Subject "Disputa política"
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Uma união “instável”? A nova lei de abuso de autoridade como possível incidente da disputa política entre os poderes legislativo e judiciário
(2021-07-15)Este trabalho tem como objetivo o exame da particular disputa política entre o Parlamento Federal e os Órgãos do sistema judicial brasileiro, a partir da análise da nova Lei de Abuso de Autoridade. Em dois momentos ...