Navegação por assunto "Habeas corpus nº 143.641"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
Encarceramento preventivo de mulheres no Brasil e a maternidade: a aplicabilidade da decisão do STF no HC 143.641 na comarca de Santa Maria - RS
(2018-01-05)Esta pesquisa tem por propósito apresentar a realidade da maternidade na prisão no Brasil, bem como verificar a aplicabilidade do julgamento pelo STF do Habeas Corpus nº 143.641 na Comarca de Santa Maria-RS. Tal decisão, ...