O pecado original doméstico: uma análise da experiência brasileira entre 2001 a 2016
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2017-02-24Metadatos
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O Sistema Monetário Internacional (SMI) tem como principal característica estrutural seu caráter altamente hierarquizado, cujas consequências se projetam no âmbito do sistema econômico. Nas economias menos desenvolvidas, em particular, essas consequências podem ocorrer sob a forma de moedas ―fracas‖ ou inconversíveis, menores oportunidades de financiamento via mercado financeiro e maior instabilidade dos fluxos de capitais, bem como deterioração do nível de autonomia interna, no que se refere ao emprego de políticas econômicas no processo de desenvolvimento e estabilidade macroeconômica de cada economia nacional. Dentre os fenômenos advindos da hierarquia das moedas nacionais destaca-se o pecado original doméstico, que se relaciona com a dificuldade que alguns países apresentam na emissão de títulos da dívida pública no mercado interno denominado em moeda local e que sejam, simultaneamente, prefixados e de longo prazo. Entre as implicações negativas decorrentes desse fenômeno estão o descasamento do passivo e do ativo das contas públicas, e a deterioração da capacidade de solvência do Governo na presença de desvalorizações cambiais ou elevada taxa de juros e inflação. Além de buscar suprir a carência de estudos que investiguem o pecado original doméstico no Brasil, o presente estudo tem sua importância respaldada pela fragilidade demonstrada pela moeda brasileira na hierarquia internacional e, consequentemente, sua maior exposição aos riscos e disfunções que dela decorre. O presente trabalho tem o objetivo de calcular os índices referentes ao pecado original doméstico entre 2001 a abril de 2016 no mercado de títulos federais brasileiros. Para tanto, empregou-se o cálculo de três índices distintos e complementares formulados por Hausmann e Panizza (2003). Dentre os resultados obtidos foi possível constatar que a redução do peso da dívida externa pública se processou ao custo da ampliação substancial da base de endividamento público via mercado mobiliário. Também se constata que no período avaliado, o mercado de títulos públicos federais no Brasil experimentou expressivas transformações. No entanto, a dívida pública mobiliária federal interna, atualmente, se caracteriza por ser fortemente indexada à inflação e com significativa participação dos prefixados de baixa maturidade, além de manter uma parcela considerável de títulos indexados à SELIC. Evidenciou-se pelos resultados dos índices que as medidas implementadas pelo Governo Federal ao longo da década de 2000, levaram a uma mudança na forma de manifestação do pecado original doméstico, entretanto, sem qualquer alteração sensível em sua aguda magnitude no País.
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