dc.creator | Pereira, Suziane Deyse Vaz | |
dc.date.accessioned | 2018-12-14T11:33:58Z | |
dc.date.available | 2018-12-14T11:33:58Z | |
dc.date.issued | 2017-12-20 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/15104 | |
dc.description.abstract | The economic advance of a country results from the human progress of its people, that is,
from a cultural refinement that magnifies people, making them more critical and knowledgeable.
However, awareness of the importance of culture, of the need to direct resources to the continuity of
cultural actions and of volunteering the contribution to the cultural area, rarely arise without an
equivalent stimulus from the State. In Brazil, this is no different, since, historically, the main support to
culture has always been government support. However, the raising of funds through other sources of
financing was accentuated when the State left room for investments in the area with the creation in
1991 of Law 8,313, the so-called Culture Incentive Law or Rouanet Law, which established the
National Program of Support to Culture and proposed the permission to individuals and legal entities
to obtain deductions in Personal Income Tax (PIT) related to donations and / or sponsorship of cultural
projects previously registered and approved by the Ministry of Culture (MINC). The present study
aimed to propose the creation of a demonstration manual on fundraising for culture due to the
incentive by the means of the Personal Income Tax deduction of the employees of the Federal
University of Santa Maria (UFSM). For that, an applied scientific research, of exploratory nature, with
qualitative approach was carried out. The data collection took place in November / 2016 and the
choice of the UFSM servants was due to the fact that they have positions that belong to a Federal
Career Plan, with income that leads many to retention of Withholding Tax (WHT) and subsequent PIT
payment; which makes them possible source of contribution to cultural institutions based on the
Rouanet Law. The elaboration of this work brought many considerations, both for the academic
environment, through suggestions for future work, and for those servants of the UFSM, and, why not,
the other individuals, who have an interest in directing part of their Personal Income Tax to contribute
to the culture, through the indication of the indispensable procedures, particularities and obligatoriness
that must be observed, in order to guarantee the effective contribution to the cultural institutions and
projects that allow the subsequent deduction in the PIT. This all demonstrates an opportunity to
encourage the legal channeling of part of the PIT due to generated in the Income Tax Return (ITR) to
the cultural sector, and to promote the understanding of all about the application of the Rouanet Law
in the Personal Income Tax. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Incentivo a projetos culturais | por |
dc.subject | Lei Rouanet | por |
dc.subject | Imposto de renda das pessoas físicas | por |
dc.subject | Servidores da UFSM | por |
dc.subject | Incentive to cultural projects | eng |
dc.subject | Law Rouanet | eng |
dc.subject | Personal income tax | eng |
dc.subject | UFSM servants | eng |
dc.title | Proposta de um manual para captar recursos à cultura pelo viés do incentivo fiscal da dedução no IRPF dos servidores da Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.title.alternative | Proposal for a manual for the acquisition of resources to culture by the means of the tax incentive of the deduction in the Personal Income Tax of the servants of the Federal University of Santa Maria | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | O adiantamento econômico de um país resulta do progresso humano de seu povo, ou seja, de um
refinamento cultural que engrandeça as pessoas, tornando-as mais críticas e conhecedoras. Porém,
a consciência da importância da cultura, da necessidade do direcionamento de recursos a
continuidade das ações culturais e do voluntariado da contribuição à área cultural raramente surgem
sem um estímulo equivalente do Estado. No Brasil isso não é diferente, pois historicamente, o
principal suporte à cultura sempre foi o apoio governamental, mas a captação de recursos por meio
de outras fontes de financiamento se acentuou quando o Estado deixou espaço para investimentos
na área com a criação, em 1991, da Lei 8.313, a chamada Lei de Incentivo à Cultura ou Lei Rouanet,
que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura e propôs a permissão, a pessoas físicas e
jurídicas, de obter deduções no Imposto de Renda (IR) relativas às doações e/ou patrocínios a
projetos culturais previamente cadastrados e aprovados pelo Ministério da Cultura (MINC). O
presente estudo objetivou propor a criação de um manual demonstrativo sobre captação de recursos
à cultura pelo viés do incentivo fiscal da dedução no Imposto de Rendas das Pessoas Físicas (IRPF)
dos servidores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Para tanto, foi realizada uma
pesquisa científica aplicada, de natureza exploratória, com abordagem qualitativa. A coleta de dados
ocorreu no período de Novembro/2016 e a escolha dos servidores da UFSM, deu-se porque estes
possuem cargos que pertencentes a um Plano de Carreira Federal com rendimentos que levam
muitos a retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e posterior pagamento de IRPF; o
que os torna importante fonte de contribuição às instituições culturais baseado na Lei Rouanet. A
elaboração deste trabalho trouxe muitas considerações, tanto para o meio acadêmico, por meio de
sugestões para trabalho futuros, quanto para aqueles servidores da UFSM que tiverem interesse de
direcionar parte do imposto de renda devido para contribuição à cultural, por meio da indicação dos
procedimentos imprescindíveis, particularidades e obrigatoriedades que devem ser observadas, de
forma a garantir a contribuição efetiva às instituições e projetos culturais que permitam a posterior
dedução no IRPF. Isso tudo demonstra uma oportunidade de incentivar a canalização legal de parte
do Imposto devido pelos servidores ao setor cultural, e promover o entendimento deles sobre a
aplicação da Lei Rouanet no cálculo do IRPF. | por |
dc.contributor.advisor1 | Saad, Denise de Souza | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5104361169659851 | por |
dc.contributor.referee1 | Lopes, Caryl Eduardo Jovanovich | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0701827238095286 | por |
dc.contributor.referee2 | Escobar, Giane Vargas | |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9076251806577555 | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4865766249376258 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | História | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Patrimônio Cultural | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |