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dc.creatorPereira, Suziane Deyse Vaz
dc.date.accessioned2018-12-14T11:33:58Z
dc.date.available2018-12-14T11:33:58Z
dc.date.issued2017-12-20
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/15104
dc.description.abstractThe economic advance of a country results from the human progress of its people, that is, from a cultural refinement that magnifies people, making them more critical and knowledgeable. However, awareness of the importance of culture, of the need to direct resources to the continuity of cultural actions and of volunteering the contribution to the cultural area, rarely arise without an equivalent stimulus from the State. In Brazil, this is no different, since, historically, the main support to culture has always been government support. However, the raising of funds through other sources of financing was accentuated when the State left room for investments in the area with the creation in 1991 of Law 8,313, the so-called Culture Incentive Law or Rouanet Law, which established the National Program of Support to Culture and proposed the permission to individuals and legal entities to obtain deductions in Personal Income Tax (PIT) related to donations and / or sponsorship of cultural projects previously registered and approved by the Ministry of Culture (MINC). The present study aimed to propose the creation of a demonstration manual on fundraising for culture due to the incentive by the means of the Personal Income Tax deduction of the employees of the Federal University of Santa Maria (UFSM). For that, an applied scientific research, of exploratory nature, with qualitative approach was carried out. The data collection took place in November / 2016 and the choice of the UFSM servants was due to the fact that they have positions that belong to a Federal Career Plan, with income that leads many to retention of Withholding Tax (WHT) and subsequent PIT payment; which makes them possible source of contribution to cultural institutions based on the Rouanet Law. The elaboration of this work brought many considerations, both for the academic environment, through suggestions for future work, and for those servants of the UFSM, and, why not, the other individuals, who have an interest in directing part of their Personal Income Tax to contribute to the culture, through the indication of the indispensable procedures, particularities and obligatoriness that must be observed, in order to guarantee the effective contribution to the cultural institutions and projects that allow the subsequent deduction in the PIT. This all demonstrates an opportunity to encourage the legal channeling of part of the PIT due to generated in the Income Tax Return (ITR) to the cultural sector, and to promote the understanding of all about the application of the Rouanet Law in the Personal Income Tax.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectIncentivo a projetos culturaispor
dc.subjectLei Rouanetpor
dc.subjectImposto de renda das pessoas físicaspor
dc.subjectServidores da UFSMpor
dc.subjectIncentive to cultural projectseng
dc.subjectLaw Rouaneteng
dc.subjectPersonal income taxeng
dc.subjectUFSM servantseng
dc.titleProposta de um manual para captar recursos à cultura pelo viés do incentivo fiscal da dedução no IRPF dos servidores da Universidade Federal de Santa Mariapor
dc.title.alternativeProposal for a manual for the acquisition of resources to culture by the means of the tax incentive of the deduction in the Personal Income Tax of the servants of the Federal University of Santa Mariaeng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoO adiantamento econômico de um país resulta do progresso humano de seu povo, ou seja, de um refinamento cultural que engrandeça as pessoas, tornando-as mais críticas e conhecedoras. Porém, a consciência da importância da cultura, da necessidade do direcionamento de recursos a continuidade das ações culturais e do voluntariado da contribuição à área cultural raramente surgem sem um estímulo equivalente do Estado. No Brasil isso não é diferente, pois historicamente, o principal suporte à cultura sempre foi o apoio governamental, mas a captação de recursos por meio de outras fontes de financiamento se acentuou quando o Estado deixou espaço para investimentos na área com a criação, em 1991, da Lei 8.313, a chamada Lei de Incentivo à Cultura ou Lei Rouanet, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura e propôs a permissão, a pessoas físicas e jurídicas, de obter deduções no Imposto de Renda (IR) relativas às doações e/ou patrocínios a projetos culturais previamente cadastrados e aprovados pelo Ministério da Cultura (MINC). O presente estudo objetivou propor a criação de um manual demonstrativo sobre captação de recursos à cultura pelo viés do incentivo fiscal da dedução no Imposto de Rendas das Pessoas Físicas (IRPF) dos servidores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Para tanto, foi realizada uma pesquisa científica aplicada, de natureza exploratória, com abordagem qualitativa. A coleta de dados ocorreu no período de Novembro/2016 e a escolha dos servidores da UFSM, deu-se porque estes possuem cargos que pertencentes a um Plano de Carreira Federal com rendimentos que levam muitos a retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e posterior pagamento de IRPF; o que os torna importante fonte de contribuição às instituições culturais baseado na Lei Rouanet. A elaboração deste trabalho trouxe muitas considerações, tanto para o meio acadêmico, por meio de sugestões para trabalho futuros, quanto para aqueles servidores da UFSM que tiverem interesse de direcionar parte do imposto de renda devido para contribuição à cultural, por meio da indicação dos procedimentos imprescindíveis, particularidades e obrigatoriedades que devem ser observadas, de forma a garantir a contribuição efetiva às instituições e projetos culturais que permitam a posterior dedução no IRPF. Isso tudo demonstra uma oportunidade de incentivar a canalização legal de parte do Imposto devido pelos servidores ao setor cultural, e promover o entendimento deles sobre a aplicação da Lei Rouanet no cálculo do IRPF.por
dc.contributor.advisor1Saad, Denise de Souza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5104361169659851por
dc.contributor.referee1Lopes, Caryl Eduardo Jovanovich
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0701827238095286por
dc.contributor.referee2Escobar, Giane Vargas
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9076251806577555por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4865766249376258por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentHistóriapor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Patrimônio Culturalpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIApor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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