A dona da boca, a vendedora e a mula: o processo de criminalização de mulheres no tráfico de drogas em Santa Maria - RS
Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo analisar o processo de criminalização de mulheres no tráfico de drogas em Santa Maria – RS. Com a vigência da Lei nº 11.343/2016, foi possível perceber um substancial crescimento da população carcerária feminina. Em 2016, os dados do Ministério da Justiça indicavam que a maioria das mulheres presas possuía envolvimento com o crime de tráfico de drogas. A compreensão do mencionado processo ocorre a partir da revisão das teorias e dos discursos criminológicos como a anomia, o labelling approach e a criminologia crítica, além da necessária discussão sobre os problemas de gênero como a política de submissão e correção da mulher modernamente associado à vulnerabilidade provocada pelo direcionamento do sistema punitivo penal às classes sociais empobrecidas. É a partir da análise dos casos penais que foram julgados no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que se buscou o entendimento sobre o comportamento dos atores do campo judicial e como o poder-saber da abordagem policial contribui para a construção social da mulher como traficante de drogas em detrimento da própria justiça criminal. As entrevistas realizadas com as mulheres acusadas de tráfico de drogas também autorizam a compreensão do processo de criminalização para além do ritual jurídico-penal da sala de audiências e dos autos do processo, as narrativas sobre o envolvimento com o tráfico de drogas apresentam o percurso do crime de forma integral trazem à tona a possibilidade de outras interpretações para os episódios criminais que conduziram as mulheres à condenação e ao cárcere.
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