A política pública do controle e do cuidado: há efetividade na implementação da estratégia de saúde da família em Santa Maria/RS
Resumo
Esta pesquisa versa sobre a implementação de políticas públicas de saúde, com olhar específico para a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Parte do problema de pesquisa “Como as ações realizadas na implementação podem afetar a efetividade da Estratégia de Saúde da Família, no município de Santa Maria/RS?”. A partir deste questionamento, a pesquisa tem o objetivo de analisar os fatores que afetam a efetividade na implementação da Estratégia de Saúde da Família (ESF) em Santa Maria/RS. A ESF é o principal serviço da PNAB e compreende uma reorientação no modelo de trabalho, buscando a prevenção e promoção a saúde, ampliando o cuidado sobre o indivíduo, família e comunidade, sendo considerada gerencial aos demais níveis de atenção a saúde. A escolha por este município ocorreu devido a algumas especificidades encontradas na implementação da ESF, que iniciou em 2004, quando o município aderiu ao Proesf (Projeto de Expansão e consolidação da ESF) e em 2015 existiam apenas 16 equipes de ESFs implementadas, representando uma cobertura municipal de 22,94% do território, além disso, o processo de implementação da ESF neste município passou por períodos de descontinuidade e ruptura com a proposta da política. O delineamento desta pesquisa, de abordagem mista, predominantemente qualitativa, com método de base lógica indutivo analítico, parte do reconhecimento teórico do objeto, a partir dos conceitos de políticas públicas, implementação e efetividade, constrói um recorte histórico-político das políticas públicas de saúde no Brasil, partindo da Reforma Sanitária Brasileira, até a PNAB e no campo empírico analisa o processo de implementação da ESF em Santa Maria, por meio de análise de documentos produzidos ao longo dos 13 anos de funcionamento deste serviço, entrevistas-semiestruturadas com conselheiros de saúde e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), além de observação direta nas equipes de ESF implementadas. Os resultados apontam para uma implementação com muitas fragilidades, no que diz respeito ao planejamento da territorialização das equipes de ESF, ao cumprimento de diretrizes de trabalho estabelecidas na política pública, a práticas dos profissionais na comunidade e ao suporte institucional para os profissionais exercerem suas atividades, porém também, é possível perceber mudanças pontuais nas comunidades assistidas pela política, no que se refere a uma mudança de hábitos dos usuários com o cuidado a saúde. A pesquisa possibilitou perceber o “Estado em ação” (SOUZA, 2006), nas práticas de trabalho dos ACS que implementam a ESF e na existência de um serviço que exerce o ir e vir do cuidado a saúde no contexto social em que está inserido.
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