A medida socioeducativa em meio aberto na visão dos familiares
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Data
2018-07-10Primeiro membro da banca
Alberti, Taís Fim
Segundo membro da banca
Abaid, Josiane Lieberknecht Wathier
Metadata
Mostrar registro completoResumo
As medidas socioeducativas compõem uma política de educação, responsabilização e proteção de adolescentes em situação de conflito com a lei. Surgiram no Brasil após décadas de práticas que perpetuaram a descaracterização de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. São decorrentes de reestruturação na política brasileira a partir da Constituinte de 1988 e da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. Essa pesquisa teve como objetivo problematizar as medidas socioeducativas em meio aberto a partir da visão dos familiares dos adolescentes em conflito com a lei. Tem um delineamento qualitativo de cunho descritivo e exploratório. Os dados foram coletados a partir de entrevistas semiestruturadas. Foram entrevistados cinco familiares que acompanhavam os adolescentes no cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, em uma Organização NãoGovernamental, responsável pela execução dessas medidas, em parceria com o município. Para a análise dos dados, foi utilizada a análise de conteúdo com a criação de categorias temáticas. As respostas dos participantes foram agrupadas em três categorias de análise: Explicação para o envolvimento com o ato infracional, que traz discussões sobre como os familiares explicaram o envolvimento do adolescente com o ato infracional; Compreensão do processo de cumprimento de Medida Socioeducativa em meio aberto, que abordou como os familiares compreenderam o processo de cumprimento da medida pelo adolescente e Perspectivas Futuras, que abrangeu os apontamentos dos familiares sobre o futuro dos adolescentes, após o cumprimento das medidas. As categorias foram discutidas a partir da Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano. Os resultados apontaram que a maioria dos familiares acredita que o principal motivo para o envolvimento do adolescente com o ato infracional foi a influência dos amigos, destacado por Shoemaker como um processo que ocorre em um nível sociopsicológico de desenvolvimento. Já em relação à compreensão sobre o processo de cumprimento de medida, destaca-se que alguns familiares se sentem em processo punitivo. Também foi possível perceber o monitoramento parental falho como um dos aspectos que infuencia o comportamento infrator dos adolescentes. Em relação as perspectivas futuras, todos esperam que os adolescentes consigam realizarem-se profissionalmente, Bronfenbrenner apontou que essa relação com novos contextos possibilita ao indivíduo a complexificação dos processos de desenvolvimento. Percebe-se que as medidas socioeducativas possibilitaram aos envolvidos no processo diferentes experiências de responsabilização sobre o ato infracional. Nota-se que a maioria dos familiares apresentaram uma visão positiva sobre a política, mesmo assim, alguns ainda se sentiram punidos durante o processo de cumprimento das medidas socioeducativas pelo adolescente.
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