dc.description.resumo | Este trabalho busca identificar os métodos legais de planejamento tributário que dizem respeito aos
procedimentos de elisão fiscal e desenvolver um compilado de orientações, construído com base na
legislação de impostos, visando auxiliar gestores e empresários no enquadramento correto das
pessoas jurídicas nos regimes tributários previstos na legislação fiscal. A pesquisa possui caráter
qualitativo, exploratório e inclui revisão da bibliografia, a fim de obter como resultado uma seleção de
métodos, de forma que se compreenda os procedimentos de elisão aplicáveis a cada caso na realidade
empresarial, mostrando as vantagens e desvantagens dos diferentes regimes tributários previstos na
legislação. Para isso, apresenta-se, ao final do trabalho, um diagrama que permite enquadrar a
empresa no regime tributário mais adequado a sua realidade. Conclui-se que foi possível apresentar
dados para o auxílio na tomada de decisão, de forma coesa e de fácil compreensão para gestores e
empresários, que visam aprimorar seu planejamento tributário. | por |