Participação popular e democracia direta pós-1988: todo o poder emana do povo, mas por ele será exercido?
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Data
2021-05-31Primeiro membro da banca
Maia, Eduardo Lopes Cabral
Segundo membro da banca
Pes, João Hélio Ferreira
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Utilizando-se de uma abordagem qualitativa, este trabalho propõe-se à reflexão acerca do que se entende como “participacionismo” ou, precisamente, como participação popular no contexto constitucional em vigência. A produção em apreço apresentará, a partir dos dados extraídos da realidade, dos fatos empíricos – no caso, das experiências de participação popular desde o advento da CF/88, enfatizando-se os casos práticos de exercício dos institutos de democracia direta –, uma análise reflexiva sobre os dados obtidos. Assim, do ponto de vista metodológico, este trabalho incorporará elementos dedutivos, mediante a análise conceitual a que se propõe, bem como elementos de natureza indutiva, haja vista a proposta de reflexão sobre a participação popular a partir de casos pontuais colhidos da realidade, quais sejam, situações em que os mecanismos de democracia direta foram manejados. Para tanto, a produção distribui-se em quatro momentos. Inicialmente uma apresentação dos conceitos de democracia, participação e representação em uma perspectiva histórica, revisitando-se tais noções desde a Antiguidade até o período contemporâneo. Após, retoma-se esse recorte conceitual dentro da história brasileira e, no momento seguinte, enfatiza-se o contexto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em vigência. Nessa ocasião, há a delimitação de conceitos como democracia direta, indireta, semidireta, participativa e representativa, cujo enfrentamento é igualmente importante para o debate proposto neste trabalho. Com destaque aos institutos de democracia direta constitucionalmente previstos – plebiscito, referendo e iniciativa popular –, parte-se à exposição de casos práticos, ou seja, situações em que tais mecanismos foram manejados. Assim, são trazidos dados acerca do plebiscito sobre o sistema e o regime de governo que seriam adotados pelo Brasil a partir de 1993, do referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país, e da iniciativa popular que resultou na criação da Lei da Ficha Limpa. O momento final destina-se, então, ao debate dos conceitos trazidos e sua aplicabilidade no que toca aos casos práticos apresentados, de forma a se propor um exercício de reflexão no que concerne à realidade hoje, tanto sobre a democracia prometida quanto sobre os mecanismos que deflagrariam a soberania popular.
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