Navegação Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais por assunto "Federal Court of Justice"
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O Supremo Tribunal Federal durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88: o processo de delimitação de suas competências
(2020-06-18)O presente trabalho tem como objeto o Processo Constituinte, bem como a transformação política em que se identificam os atores envolvidos e seus posicionamentos. Busca, ademais, reflexões críticas às seguintes interrogações: ...