Navegação Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais por assunto "Reforma institucional"
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O caráter da súmula vinculante no contexto da reforma institucional do poder judiciário brasileiro
(2011-04-28)O objetivo do presente trabalho é, observado o processo de reforma do Poder Judiciário, contemplar a Súmula Vinculante, mecanismo introduzido nesse contexto. O processo de (re)democratização brasileiro iniciado na década ...