Navegação Programa de Pós-Graduação em Patrimônio Cultural por autor "Cocco, Flávia Michelon"
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Instrumentos urbanísticos de proteção ao patrimônio cultural: uma abordagem jurídica sobre a transferência do direito de construir em Santa Maria – RS
Cocco, Flávia Michelon (2014-06-06)Esta dissertação detém-se à análise jurídica do instrumento urbanístico denominado Transferência do Direito de Construir – a TDC, como forma de proteção ao patrimônio cultural edificado no ordenamento ...