Navegação Bibliotecas Digitais (SiB-UFSM) por orientadores "Jahnke, Letícia Thomasi"
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Visão crítica acerca do Tribunal do Júri: a problemática dos jurados e a possibilidade de renúncia ao julgamento pelo conselho de sentença
(2015-11-30)O presente trabalho tem como escopo analisar de forma crítica o Tribunal do Júri e seus jurados leigos, principalmente no que tange à capacidade dos julgadores populares para julgarem os crimes a eles destinados e a ausência ... -
Um (novo) olhar à iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro
(2015-11-30)O presente trabalho objetivou analisar se a alteração na redação do artigo 212, do Código de Processo Penal, promovida pela Lei nº 11.690/08, importou na redução dos poderes instrutórios do magistrado durante a inquirição ...