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Levando o direito à intimidade à sério no contexto da sociedade em rede
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-02-22)
The right to intimacy, foreseen in article 5 of the Federal Constitution, acquires new delineations in the context of the network society, characterized by the use of information and communication technologies, especially ...
O Marco Civil da Internet e o WhatsApp: uma análise da efetivação dos direitos e garantias dos usuários na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(Universidade Federal de Santa Maria, 2017-12-04)
Inicialmente, desde un análisis de la sociedad en red y de los impactos de la hiperconexión, se reflexionó acerca de las demandas derivadas de la diseminación de Internet. Además, se abordó la Ley 12.965, de 23 de abril ...
O direito ao esquecimento na era da sociedade da informação: reflexos oriundos do enunciado 531 da “VI Jornada de Direito Civil brasileira”
(Universidade Federal de Santa Maria, 2015-12-01)
The current information age implies high speed in data transmission which can travel the globe instantly. But often the information disclosed are old, in different contexts of the current, and confront the person's personality ...
A colisão de direitos fundamentais nas redes sociais: a análise do caso concreto da divulgação da localização e horários de blitz de trânsito no Facebook e Twitter
(Universidade Federal de Santa Maria, 2013-12-12)
The emergence of the information society, due to the development and
popularization of new technologies of information and communication, provided
significant changes in the interactions between individuals of world ...
O tratamento criminal dos discursos de ódio publicados em redes sociais: um panorama conceitual e legal sobre condutas odientas e as respostas das cortes de vértice do Brasil
(Universidade Federal de Santa Maria, 2019-03-28)
Humanity's seek for knowledge has allowed us to conclude that, regardless of differences, all
individuals belong to the same species, so that all are worthy of the same respect and dignity.
Despite the theoretical ...
“Dedos que condenam”: os linchamentos simbólicos frente ao princípio da presunção de inocência em tempos de internet
(Universidade Federal de Santa Maria, 2019-08-29)
The internet brought a lot of benefits and new opportunities to a contemporary way of life, specially affording more interaction and communication. This scenario presents dangers coming from the network society, as seen ...
Os novíssimos movimentos sociais e a sociedade em rede: a criminalização das Jornadas de junho de 2013 e a consolidação de um Estado delinquente
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016-03-03)
Social movements demonstrate a clear popular resistance mechanism, and it´s possible to see them in the course of history. To understand its many facets, it was necessary to establish a dichotomy between old and new ...
Discurso de ódio misógino no blog “Escreva Lola Escreva”: o tratamento jurídico do tema à luz da criminologia feminista
(Universidade Federal de Santa Maria, 2020-02-27)
The configurations of world's society are reshaped, mainly due to the emergence of new social facts that contributed to the transformation of discourses and phenomena that already exist, however, were maximized by the ...
Direito dos animais e a democracia representativa: o desenvolvimento de partidos animalistas e a contribuição das TICs
(Universidade Federal de Santa Maria, 2019-08-30)
The present work has as its theme the study of the emergence of animalist parties as a
mechanism to expand animal protection, where animals could have representatives engaged in
the animal cause in a space of political ...
Ocultar ou divulgar? Análise da Lei de acesso à informação nos portais do poder legislativo federal
(Universidade Federal de Santa Maria, 2014-12-03)
The understanding of democracy is connected to the ability of individuals to participate in the process of adopting measures that affect their lives, directly or indirectly. In this democratic setting, it is undeniable ...