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Harmonização tributária no Mercosul e o federalismo fiscal brasileiro: a instituição do imposto sobre o valor agregado (IVA) na tributação sobre o consumo e serviços no bloco regional
(Universidade Federal de Santa Maria, 2009-10-27)
The impact of globalization has influenced the national states and also determined their regional economic integration. The concepts that orientate nowadays regional
economic integration are far from those which inspired ...
Para um novo enfoque da cooperação militar no Mercosul: análise prospectiva a partir da atuação militar mercosulina no Haiti.
(Universidade Federal de Santa Maria, 2008-07-23)
The peaceful solution of conflicts and regional integration issues are in evidence under the law and the complex international relations. To associate these issues in order to try to conjecture prospects to the strengthening ...
União Européia e Mercosul: aproximações entre common law e civil law produzindo um novo sistema de direito
(Universidade Federal de Santa Maria, 2007-03-01)
The increasing exchange of people from different countries enforce around the world judges to produce legal instruments to found, granting and defend ongoing contracts.
Therefore, the discussion of historically diverse ...
O impacto da atuação das organizações da sociedade civil no processo de negociação de tratados e resoluções internacionais
(Universidade Federal de Santa Maria, 2006-07-11)
That work objective to analyse the limites of acting from organization of civil society in definition of treaties and international solution. To much, developed an analysis about elements that permeate acting of participate ...
Criação e desvio de comércio no Mercosul: o caso do arroz em casca
(Universidade Federal de Santa Maria, 2008-08-15)
The Regional Integration Agreements surround the international economy as an alternative to total liberalization of markets. Latin America was not astonished with the resurgence of the post-cold war regionalism. Regarding ...
O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
(Universidade Federal de Santa Maria, 2006-12-11)
El crecimiento poblacional viene generando un aumento en las demandas de las materias primas tanto para uso en las industrias como para las actividades humanas y agrícolas. Causando con esto impactos ambientales y conflictos ...
Justiça transfronteiriça: uma análise comparativa das estruturas judiciais e mecanismos de cooperação jurisdicional em matéria civil e comercial entre Mercosul e União Européia
(Universidade Federal de Santa Maria, 2006-09-08)
This work approaches Cross-Border Justice as an instrument which affirms rights internationally. In facing the infinite multiplicity of juridical mechanisms which correspond to this paradigm, there arose the necessity to ...
Da cooperação policial à polícia comum no Mercosul: delitos transnacionais como gênese
(Universidade Federal de Santa Maria, 2008-12-23)
This work aims to make primary vivid the feasibility of establishing a joint police as part of MERCOSUL as already happens in the European Union (Europol). Indeed, through the expansion of certain crimes across national ...
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos do Aquífero Guarani pelos países integrantes do Mercosul à partir da legislação brasileira
(Universidade Federal de Santa Maria, 2008-08-30)
This work presents as theme the Charging for the Use of Guarani Aquifer Hydric Resources by the Countries Members of Mercosur, taking account the Brazilian legislation. Initially it is presented a short approach to the ...
Os museus da fronteira como fator de integração do Mercosul: diagnóstico e propostas
(Universidade Federal de Santa Maria, 2007-07-30)
Los museos de fronteras representan hoy una institución que puede contribuir para la educación y la integración dentro del bloque económico Mercosur. El objetivo de este trabajo es presentar como están conformados algunos ...