Processo de avaliação dos planos municipais de saneamento básico de municípios do noroeste Rio-Grandense
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Data
2022-02-07Primeiro coorientador
PassinI, Aline Ferrão Custodio
Primeiro membro da banca
Winckler, Silvana Terezinha
Segundo membro da banca
Borba, Willian Fernando de
Metadata
Mostrar registro completoResumo
Um dos desafios enfrentados pelos municípios de pequeno porte é a implantação de políticas públicas com finalidade de solucionar problemas relacionados ao saneamento básico. Nesse contexto o Plano Municipal de Saneamento Básico é obrigatório previsto na Lei Federal 11.445/2007, assim é de suma importância para que sejam elaborados planos de acordo com a realidade local. Este estudo tem como finalidade identificar e analisar o PMSB dos 27 municípios do Noroeste Rio-Grandense. A pesquisa foi realizada de forma exploratória, com abordagem qualitativa, a fim de proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito. A metodologia foi dividida em três etapas: pesquisa referencial e uma pesquisa do tipo documental, com leitura dos Planos Municipais de Saneamento Básico (etapa1), mediante aplicação de um questionário simplificado junto aos responsáveis municipais pelos respectivos documentos (etapa 2) e avaliação técnica dos PMSB, através de metodologia adaptada do roteiro do Ministério das Cidades (etapa 3), objetivando avaliar a conformidade dos planos de acordo com conteúdo mínimo, previsto na Lei nº 11.445/2007 e na Lei nº 14.026/2020. Dentre as dificuldades enfrentadas cita-se: não ter o documento de modo digital; alegar não existir o PMSB e confundir com o PGRS. Os 27 municípios responderam ao questionário simplificado e de modo geral, observou-se que embora os responsáveis tenham participado dos comitês, as informações nem sempre estavam claras, o que indica que provavelmente houve pouca participação ativa do titular na elaboração do plano. Com a ferramenta adaptada do roteiro do Ministério das Cidades (2016) foi possível avaliar 23 municípios, obtendo como conclusão final que 12 municípios, (52,17%), o Plano contemplou conteúdo mínimo de forma satisfatória; 5 municípios (21,74%), o Plano contemplou o conteúdo de forma moderada, recomendou-se antecipar a revisão do documento; e 6 municípios (26,10%), o Plano contemplou pequena parte do conteúdo mínimo, recomendou-se revisar imediatamente o documento. Quanto à ferramenta utilizada foi de suma importância para obtenção do resultado global, recomenda-se usa-la como instrumento primário servindo de base para realizar demais análises detalhadas referentes à qualidade de conteúdo nos PMSB. O uso da metodologia adaptada do Ministério das Cidades (2016), nomeada neste estudo como ferramenta analítica para análise simplificada do conteúdo mínimo do PMSB, ao qual identifica exclusivamente a existência do conteúdo mínimo, porém não explora os resultados obtidos por cada municipalidade. Neste sentido é imprescindível que novas pesquisas sejam direcionadas para a mensuração do desempenho das ações efetuadas a longo prazo, adotando indicadores qualitativos e quantitativos para esta comparação.
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