dc.contributor.advisor | Rosa, Robson Machado da | |
dc.creator | Alves, Luiza Genro | |
dc.date.accessioned | 2022-06-13T12:01:07Z | |
dc.date.available | 2022-06-13T12:01:07Z | |
dc.date.issued | 2016-07 | |
dc.date.submitted | 2016 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/24686 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa
Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Ciências Contábeis, RS, 2016 | por |
dc.description.abstract | This paper presents an evolutionary analysis of proposed regulations on wealth tax by complementary bills presented to the Câmara dos Deputados, since the enactment of the 1988 Federal Constitution, until May 2016. We examined the experiences of wealth tax in the world, for their understanding and comparison with the implementation of trials in Brazil. The analyzed legislation was extracted from the website of Câmara dos Deputados and then performed a literature review of the fifteen texts proposing the application of the tax. In order to verify the changes on the wealth tax regulatory process, the following topics were considered: the concept of fortune, taxpayer exemption limit, tax calculation basis, tax rate, deductions, measures against tax evasion and situation processing. The analysis showed that, except for the exemption limit and tax rate, there is a broad similarity between the fifteen proposed texts. Finally, it was concluded that despite the large number of proposals, there is no significant developments in the wealth tax regulatory process and possibly in Brazil the tax charged on large fortunes continue appearing in art. 153, section VII of the Constitution, without effect. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Imposto sobre grandes fortunas | por |
dc.subject | Projeto de lei complementar | por |
dc.subject | Constituição federal | por |
dc.subject | Tributação | por |
dc.subject | Wealth tax | eng |
dc.subject | Proposal for complementary law | eng |
dc.subject | Federal constitution | eng |
dc.subject | Taxation | eng |
dc.title | Regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas | por |
dc.title.alternative | Wealth tax regulations | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Ciências Contábeis | por |
dc.description.resumo | Este trabalho apresenta uma análise evolutiva das propostas de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), mediante projetos de lei complementar apresentados à Câmara dos Deputados, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, até maio de 2016. Foram pesquisadas as experiências dos impostos sobre a riqueza no mundo, visando sua compreensão e comparação com as tentativas de implementação no Brasil. A legislação analisada foi extraída do sítio eletrônico da Câmara dos Deputados e, em seguida, realizada revisão bibliográfica dos quinze textos que propõe a aplicação do tributo. Com o objetivo de verificar qual a evolução em relação ao processo de regulamentação do IGF, foram considerados os seguintes tópicos: conceito de fortuna, contribuinte, limite de isenção, base de cálculo do tributo, alíquota, deduções, medidas contra evasão fiscal e situação de tramitação. A análise demonstrou que, com exceção do limite de isenção e alíquota, há ampla semelhança entre os quinze textos propostos. Por fim, concluiu-se que apesar do grande número de proposições, não há evolução significativa no processo de regulamentação do IGF e, possivelmente no Brasil o imposto que incidiria sobre as grandes fortunas continuará figurando no art. 153, inciso VII da Constituição Federal, sem produzir efeitos. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |