dc.contributor.advisor | Rossato, Marivane Vestena | |
dc.creator | Zancan, Flávia | |
dc.date.accessioned | 2022-06-13T12:06:28Z | |
dc.date.available | 2022-06-13T12:06:28Z | |
dc.date.issued | 2016-11-21 | |
dc.date.submitted | 2016 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/24695 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa
Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Ciências Contábeis, RS, 2016 | por |
dc.description.abstract | The Ecological ICMS (Tax on Operations related to the Circulation of Goods and on Services of Interstate, Intermunicipality and Communication Services) does not represent a new tax, but an alternative to increase the transfer of the ICMS, based on environmental preservation. However, this politics will only achieve the purposes when municipal public managers have the information and knowledge necessary to register the criterion defined by the state legislation. As well, when the state management informs in a transparent way how occurs the process of transfers of the resource of the Ecological ICMS, to the municipalities. In this context, the study sought to develop a manual that addresses the basic information needs of registration the areas likely to participates in the transfer of ICMS resources by municipal public managers and inform the state management in how to proceed to transfer ICMS resources, considering the environmental criterion. The study reached the objectives proposed by applying the exploratory research method with a qualitative approach to the data, which were collect through bibliographical and documentary research, and by the survey, through semi-structured interviews directed to the Department of Environment and Sustainable Development, Division of Geography and Cartography of the Department of Planning and the Department of Treasury. The manual for the register and transfer of the Ecological ICMS was developed and validated, through content analysis, in the municipality of São Francisco de Paula, considering the criterion units of conservation and area flooded by dam. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Manual de ICMS Ecológico | por |
dc.subject | Registro de áreas municipais | por |
dc.subject | Repasse de recursos | por |
dc.subject | Ecological ICMS Manual | eng |
dc.subject | Registration of municipal areas | eng |
dc.subject | Transfer of resources | eng |
dc.title | Manual de procedimentos para registro e repasse do ICMS Ecológico no estado do Rio Grande do Sul | por |
dc.title.alternative | Manual of orientation for register and transfer of the Ecological ICMS in the state in Rio Grande do Sul | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Ciências Contábeis | por |
dc.description.resumo | O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) Ecológico não representa um novo tributo, mas uma alternativa para incrementar o repasse da parcela do ICMS, a partir da preservação ambiental. Entretanto, esta política somente alcançará os fins a que se propõe quando os gestores públicos municipais possuírem as informações e o conhecimento necessário para o registro dos critérios definidos pela legislação estadual pertinente. Assim como, quando a gestão estadual informar de forma transparente como ocorre o processo de repasse do recurso do ICMS Ecológico, aos municípios. Neste contexto, o estudo buscou desenvolver um manual que atenda às necessidades básicas de informação de registro das áreas passíveis de participação no repasse dos recursos do ICMS pelos gestores públicos municipais e informe a gestão estadual em como proceder para repassar os recursos do ICMS, considerando o critério meio ambiente. O estudo atingiu os objetivos a que se propôs através da aplicação do método de pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa dos dados, que foram coletados por meio da pesquisa bibliográfica e documental, e pelo levantamento, através de entrevistas semiestruturadas dirigidas à Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Divisão de Geografia e Cartografia da Secretaria do Planejamento e a Secretaria da Fazenda. O manual para registro e repasse do ICMS Ecológico foi desenvolvido e validado, por meio da análise de conteúdo, no município de São Francisco de Paula, considerando os critérios unidades de conservação e área inundada por barragem. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |