Adaptação da contabilidade de uma ONG à nova Lei da Filantropia: o caso da associação RETO à esperança de vida
Abstract
O estudo teve como objetivo geral contribuir para a adaptação da contabilidade de uma entidade assistencial de ajuda a dependentes químicos, para cumprir com os requisitos trazidos pela nova Lei da Filantropia (Lei nº 12101/09), estudando o caso da associação RETO – Reabilitação de Toxicômanos à esperança de vida, em particular. O método que foi utilizado no presente trabalho é o estudo de caso, que permitiu um conhecimento mais aprofundado sobre a aplicação de uma determinada legislação em entidades do Terceiro Setor. Foi verificado que a entidade encontra-se em processo de adaptação para requerer a certificação como entidadebeneficente, econsequentemente, obter a isenção de contribuições para a Seguridade Social, pois ela cumpre com a maioria dos requisitos dispostos na nova Lei. Contudo o descumprimento de alguns requisitos podem fazer a entidade perder esta condição, impedindo-a de fazer jus à referida isenção. Vale ressaltar que, no caso de conseguir esta isenção, a entidade estaria reduzindo consideravelmente suas despesas, o que proporcionaria à entidade ter mais recursos para ser aplicado nas suas finalidades sociais, o que é de grande importância para a sociedade em geral, diante das diversas atividades que a Instituição realiza em prol do bem-estar dos indivíduos.
Collections
- TCC Ciências Contábeis [645]
The following license files are associated with this item: