Navegação Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD UFSM) por assunto "Dados pessoais"
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Direito à informação x proteção de dados pessoais: a publicação de decisões judiciais em casos de pornografia envolvendo crianças e adolescentes
(2017-02-23)É inegável que o uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC), desenvolvidas nos século XX e XXI, tanto pode criar novas conexões e formas de interação positivas entre sociedade civil e Estado, quanto desenvolve ... -
A proteção jurídica dos dados pessoais nos países do Mercosul em face da segmentação comportamental: um estudo comparado
(2015-03-09)O presente trabalho tem como objetivo investigar o tratamento jurídico conferido aos dados pessoais nos ordenamentos jurídicos da Argentina, Uruguai e Brasil, discutindo se suas legislações são eficazes para evitar a prática ... -
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o agronegócio: uma análise das implicações aos produtores rurais no município de Palmeira das Missões, Rio Grande do Sul, Brasil.
(2023-05-24)A intensa utilização de dados pessoais por empresas públicas e privadas, a partir de modernas tecnologias da informação, apresentou novos desafios ao direito à privacidade. Não poderia ser diferente no setor do agronegócio, ...