dc.contributor.advisor | Ribeiro, Otília Denise Jesus | |
dc.creator | Elsenbach, Cesar Alaor | |
dc.date.accessioned | 2022-06-23T17:44:29Z | |
dc.date.available | 2022-06-23T17:44:29Z | |
dc.date.issued | 2010-06-25 | |
dc.date.submitted | 2010 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/25038 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa
Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Ciências Contábeis, RS, 2010 | por |
dc.description.abstract | The need for investigation of the possible effects arising from the implantation of Unified Tribute Regime – RTU – in the behavior of the informal traders in the region of Santa Maria has motivated the search of theoretical basis and relative data on seizures of goods by the Receita Federal of Brazil from the irregular admissions of products from Paraguay, comparing the variety of seizures in relation to those legally authorized under the new regime. The methodology used involved bibliographic and documental search. Official data show the Brazilian imports, in 2009, exceeded 127 billion dollars. Only 10% of this bulk has origination in the MERCOSUL and the values are not very significant when counted from Paraguay. The irregular importations realized by physicals people are intense, but difficult to measure. These products enter the state in tourism bus and passenger cars to supply the nucleus of informal trade, called by “camelódromos”, they exist in most Brazilian cities and with a great importance in the economic life of the country. There's a huge resistance from the informal traders to submit their businesses under established rules of importation and trading of foreign goods. It motivated the federal government to edit the law 11.898/2009, in order to standardize the border trading between Brazil and Paraguay, front the unified payment of tributes and federal contributions incident in the importation. However, in front of the limitations, like the small number of imported goods permitted, it demonstrated that the law would not influence significantly in the behavior of the informal trades from the region of Santa Maria. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Importações | por |
dc.subject | Informal | por |
dc.subject | Comércio | por |
dc.subject | Paraguai | por |
dc.subject | RTU | por |
dc.subject | Importations | eng |
dc.subject | Trading | eng |
dc.subject | Paraguay | eng |
dc.title | O regime de tributação unificada - RTU - e o comércio informal | por |
dc.title.alternative | The unified tribute regime and the informal trading | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Ciências Contábeis | por |
dc.description.resumo | A necessidade de investigação dos possíveis efeitos decorrentes da implantação do Regime de Tributação Unificada – RTU – no comportamento dos comerciantes informais da região de Santa Maria motivou a busca de subsídios teóricos e dados relativos a apreensões de mercadorias pela Receita Federal do Brasil a partir de internações irregulares de produtos provenientes do Paraguai, comparando-se a variedade de apreensões em relação àquelas legalmente autorizadas no novo regime. A metodologia empregada envolveu pesquisa bibliográfica e documental. Dados oficiais mostram que as importações brasileiras a nível mundial, em 2009, ultrapassaram 127 bilhões de dólares. Apenas 10% desse volume tem origem no Mercosul e são de valores pouco expressivos quando contabilizadas a partir do Paraguai. As internações realizadas por pessoas físicas são intensas, mas de difícil mensuração. Essas mercadorias chegam ao estado em ônibus de turismo e em veículos de passeio para abastecer os núcleos de comércio informal, denominados camelódromos, existentes na maioria dos municípios brasileiros e com grande importância na vida econômica do País. Há uma grande relutância dos comerciantes informais em se submeter as regras estabelecidas para a importação e comércio de mercadorias estrangeiras. Isto motivou o governo federal a editar a lei 11.898/2009, com o objetivo de normatizar o comércio fronteiriço com o Paraguai mediante o pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes na importação. No entanto, por suas limitações, como o reduzido número de mercadorias de importação permitida, ficou demonstrado que a lei não deverá influenciar significativamente o comportamento dos comerciantes informais da região de Santa Maria. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |