ICMS Ecológico: uma análise quantitativa da gestão ambiental e financeira no estado do Rio Grande do Sul

Ribeiro, Caroline do Amaral

dc.contributor.advisor	Rossato, Marivane Vestena
dc.creator	Ribeiro, Caroline do Amaral
dc.date.accessioned	2022-06-23T18:07:11Z
dc.date.available	2022-06-23T18:07:11Z
dc.date.issued	2010-06-28
dc.date.submitted	2010
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufsm.br/handle/1/25044
dc.description	Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Ciências Contábeis, RS, 2010	por
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade Federal de Santa Maria	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.subject	ICMS Ecológico	por
dc.subject	Gestão ambiental	por
dc.subject	Análise estatística	por
dc.title	ICMS Ecológico: uma análise quantitativa da gestão ambiental e financeira no estado do Rio Grande do Sul	por
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação	por
dc.degree.local	Santa Maria, RS, Brasil	por
dc.degree.graduation	Ciências Contábeis	por
dc.description.resumo	O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços em seu aspecto ecológico, ou ICMS Ecológico, é um mecanismo de inclusão de aspectos relativos à proteção ambiental nas políticas públicas. A Lei nº 11.038 de 2007 define que uma cota-parte do ICMS, sujeito à distribuição pelo Estado aos municípios, seja repartida de acordo com a existência de áreas indígenas, áreas alagadas por barragens com usinas estabelecidas em outros municípios e áreas de unidades de conservação, devidamente registradas e regulamentadas, dentro dos limites municipais. Concebido primeiramente no estado do Paraná como medida de compensação para os municípios que possuíam áreas com restrição de uso, com o tempo foi sendo melhorado e adaptado, passando a vigorar como incentivador de medidas de gestão ambiental. Nesse sentido, o presente estudo objetivou avaliar o mecanismo do ICMS Ecológico como instrumento de gestão ambiental, nos municípios gaúchos que auferem recursos a partir do registro de unidades de conservação, no ano de 2008. O estudo classifica-se como exploratório-descritivo realizado por meio de levantamento de dados, com abordagem quantitativa, utilizando como técnicas de análise estatística a análise da correlação de Pearson e a análise da regressão linear simples. Em atendimento ao objetivo proposto, verificou-se que os 128 municípios analisados aplicam recursos em gestão ambiental, porém recursos provenientes da cota-parte total recebida, ou seja, o ICMS Ecológico não pode ser chamado de incentivo à gestão ambiental dos municípios, uma vez que muitos gestores desconhecem este aporte financeiro recebido, desvalorizando esta política pública de estímulo à preservação ambiental.	por
dc.publisher.country	Brasil	por
dc.publisher.initials	UFSM	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS	por
dc.publisher.unidade	Centro de Ciências Sociais e Humanas	por

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Descrição:: TCC de Graduação

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TCC Ciências Contábeis [645]
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