dc.contributor.advisor | Lock, Fernando do Nascimento | |
dc.creator | Liberalesso, Evandro Facco | |
dc.creator | Turella, Rudinei José | |
dc.date.accessioned | 2022-06-27T14:31:45Z | |
dc.date.available | 2022-06-27T14:31:45Z | |
dc.date.issued | 2010-07-07 | |
dc.date.submitted | 2010 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/25100 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa
Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Ciências Contábeis, RS, 2010 | por |
dc.description.abstract | This work had for purpose to carry out the study on integral adoption, by the public beings, of the Basic Principles of Accounting, the Subsystem of Costs and the new Accounting Demonstrations demanded by the Brazilian Norms of Accounting Applied to the Public Sector. The work seeks to detailing the existing Brazilian legislation, more precisely the Law n° 4.320/64 and the Complementary Law n° 101/00, in order to find the legal support for the innovations brought by the norms edited by the Federal Accounting Council, searching for the theoretical basis which supports these alterations and clarifying some of its conflicting points. The study was made by means of an exploratory research, aiming to find a documental basis which allowed understanding the imposed normative innovations, in parallel to its legal support. The obtained results showed that the integral adoption of the Basic Principles of Accounting evidences the patrimonial situation better, exteriorizing all the rights and obligations of the public being, establishing the accounting focus in a complementary way to the budgetary focus. It was verified that the Subsystem of Costs was already part of the preceding legislations and that its implantation, although possible and necessary, still lacks an able structure to its maintenance and control, aiming to assure the efficiency and effectiveness of the public expenses in the attendance of social needs. Referring to the new demonstrations, required by the Brazilian Norms of Accounting Applied to the Public Sector, Demonstration of Cash Flow and Demonstration of Economic Result, it was perceived that both aim to extend the support to decision taking by public managers, but still without a cost-benefit evaluation and still lacking information for their total implementation in an efficient and useful way to the manager. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Contabilidade pública | por |
dc.subject | Normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público | por |
dc.subject | Princípios contábeis | por |
dc.subject | Sistema de custos | por |
dc.subject | Novas demonstrações contábeis | por |
dc.subject | Public accounting | eng |
dc.subject | Brazilian norms of accounting to the public sector | eng |
dc.subject | Accounting principles | eng |
dc.subject | System of costs | eng |
dc.subject | New accounting demonstrations | eng |
dc.title | A legislação brasileira e as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público | por |
dc.title.alternative | Brazilian liegistlation and brazilian norms of accounting applied to the public sector | eng |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
dc.degree.graduation | Ciências Contábeis | por |
dc.description.resumo | Este trabalho teve por finalidade realizar o estudo da adoção integral, pelos entes públicos, dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, do Subsistema de Custos e das novas Demonstrações Contábeis exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. O trabalho procura detalhar a legislação brasileira existente, mais precisamente a Lei nº 4.320/64 e a Lei Complementar nº 101/00, a fim de encontrar o amparo legal para as inovações trazidas pelas normas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, buscando o embasamento teórico que dá suporte a estas alterações e esclarecendo alguns de seus pontos conflitantes. O estudo realizou-se mediante uma pesquisa exploratória, objetivando buscar uma base documental que possibilitasse entender as inovações normativas impostas, paralelamente ao seu amparo legal. Os resultados obtidos mostraram que a adoção integral dos Princípios Fundamentais de Contabilidade evidencia melhor a situação patrimonial, exteriorizando todos os direitos e obrigações do ente público, estabelecendo o enfoque contábil de modo complementar ao enfoque orçamentário. Verificou-se que o Subsistema de Custos já constava nas legislações precedentes e que sua implantação, apesar de possível e necessária, ainda carece de uma estrutura apta à sua manutenção e controle, visando garantir a eficiência e a eficácia dos gastos públicos no atendimento às necessidades sociais. Referente às novas demonstrações exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração do Resultado Econômico, percebeu-se que ambas objetivam ampliar o suporte à tomada de decisões pelos gestores públicos, mas ainda sem uma avaliação de custo-benefício e carentes ainda de informações para sua total implementação de forma eficiente e útil ao gestor. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |