Uma discussão sobre a proposta de inclusão da arbitragem no código de defesa do consumidor

Monson, Álvaro Couto; Machado, Maurício Uberti

dc.contributor.advisor	Silva, Tania Moura da
dc.creator	Monson, Álvaro Couto
dc.creator	Machado, Maurício Uberti
dc.date.accessioned	2022-07-01T11:50:43Z
dc.date.available	2022-07-01T11:50:43Z
dc.date.issued	2007-08-08
dc.date.submitted	2007
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufsm.br/handle/1/25146
dc.description	Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Ciências Contábeis, RS, 2007	por
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade Federal de Santa Maria	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.subject	Arbitragem	por
dc.subject	Código de Defesa do Consumidor	por
dc.subject	Sistema de consumo	por
dc.title	Uma discussão sobre a proposta de inclusão da arbitragem no código de defesa do consumidor	por
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação	por
dc.degree.local	Santa Maria, RS, Brasil	por
dc.degree.graduation	Ciências Contábeis	por
dc.description.resumo	Este trabalho apresenta uma proposta discussão sobre de a inclusão da arbitragem no Código de Defesa do Consumidor, por meio da complementação do artigo 4º da Lei 8.078/90, criando um sistema arbitral de consumo. Foi feita uma pesquisa bibliográfica, analisando a opinião de vários autores sobre o instituto da arbitragem, o sistema de consumo e a possibilidade de inclusão da arbitragem no Código de Defesa do Consumidor DC. Não existe nenhum impedimento legal para a utilização do instituto da arbitragem na resolução de conflitos de consumo e sua inclusão no Código de Defesa do Consumidor. Consumidor. Constatou-se também, que a arbitragem de consumo vem sendo usada com muito êxito no direito estrangeiro, como na Argentina, Portugal e principalmente na Espanha, podendo, o modelo espanhol, servir de orientação para o legislador brasileiro. Verificou-se que o uso da arbitragem na resolução de conflitos de consumo pode trazer muitos benefícios tanto para os consumidores quanto para os fornecedores, tais como: maior rapidez na solução do conflito, preservação do relacionamento entre as partes, sigilo, menor custo, tecnicidade do árbitro, entre outros. O trabalho está dividido em quatro capítulos tratando respectivamente de: introdução (problema, objetivos e metodologia); revisão de literatura (arbitragem, vantagens do uso da arbitragem e sistema de consumo); estudo da proposta; e conclusão e recomendações. , tornando-se assim cada vez mais importante a discussão sobre o uso da arbitragem na relações nas relações de consumo e a possibilidade de sua inclusão no Código de Defesa do Consumidor.	por
dc.publisher.country	Brasil	por
dc.publisher.initials	UFSM	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS	por
dc.publisher.unidade	Centro de Ciências Sociais e Humanas	por

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Nome:: 153-Alvaro e Mauricio.pdf
Tamanho:: 568.5Kb
Formato:: PDF
Descrição:: TCC de Graduação

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TCC Ciências Contábeis [640]
Coleção de trabalhos de conclusão do Curso de Ciências Contábeis

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