Os reflexos patrimoniais e econômicos da tributação aplicada às receitas oriundas da venda dos créditos de carbono
| dc.contributor.advisor | Rossato, Marivane Vestena | |
| dc.creator | Gonçalves, Yumy alves | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-05T12:44:49Z | |
| dc.date.available | 2022-07-05T12:44:49Z | |
| dc.date.issued | 2009-07-15 | |
| dc.date.submitted | 2009 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/25179 | |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Ciências Contábeis, RS, 2008 | por |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Créditos de carbono | por |
| dc.subject | Tributação | por |
| dc.subject | Incentivos fiscais | por |
| dc.title | Os reflexos patrimoniais e econômicos da tributação aplicada às receitas oriundas da venda dos créditos de carbono | por |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
| dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil | por |
| dc.degree.graduation | Ciências Contábeis | por |
| dc.description.resumo | A definição de incentivos fiscais para as receitas provenientes da venda dos créditos de carbono é de caráter estratégico para a empresa, como variável importante nas decisões para investimentos socioambientais. As discussões sobre alguns aspectos do assunto já existem há algum tempo e a obtenção de um consenso está difícil de ser alcançada. Convém ressaltar que o único texto legal, na esfera nacional, que versa sobre a tributação das receitas obtidas a partir da venda dos créditos de carbono é o Projeto de Lei Federal n° 494/07, que se valendo da aplicação da técnica da extafiscalidade tributária, propõe a desoneração tributária das receitas em questão. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho foi avaliar os reflexos no patrimônio e no resultado de uma empresa que negocia as Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), à luz da incidência tributária proposta pelo Projeto de Lei n° 494/07. Buscou-se sua exeqüibilidade junto ao projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) desenvolvido pela Cooperativa Agrícola Mista Itaquiense Ltda. (CAMIL). Os procedimentos metodológicos para o seu alcance arquitetaram-se a partir das contribuições teóricas existentes e das transações já iniciadas com os créditos de carbono, caracterizando-se como uma pesquisa exploratória. Com base nos resultados obtidos, constatou-se que a alta carga tributária suportada por uma empresa que investe em projetos de MDL, impacta diretamente no patrimônio e no resultado da empresa, uma vez que limitam a expansão do projeto e, conseqüentemente, o aumento de receita. Destaca-se, também, que a falta de um correto entendimento dos tributos incidentes sobre as receitas oriundas da venda dos créditos de carbono inibe, no Brasil, os investimentos nesta área. | por |
| dc.publisher.country | Brasil | por |
| dc.publisher.initials | UFSM | por |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS | por |
| dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |
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