As simetrias e assimetrias na forma de tributação do ICMS nas microempresas e empresas de pequeno porte nos estados da região Sul
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Date
2004-11-26Author
Souza Junior, Landario Silveira de
Bressan, Ricardo Giacomelli
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Em termos gerais, o que se observa é que o emprego que se reduz nas indústrias de transformações, nas empresas de grande porte, ou até mesmo pelo crescimento da população vai sendo direcionado para outros setores de atividade com presença marcante para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Atualmente, grande parte das empresas que estão no mercado são Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e estas são responsáveis por parte da arrecadação estadual do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre Prestação de serviço de transporte interestadual e de Comunicação (ICMS). Percebe-se que essas empresas têm passado por algumas dificuldades para manter suas atividades em funcionamento devido a várias causas inclusive pelo argumento da elevada carga tributária. O Estado sendo o responsável pela arrecadação do ICMS deve, de acordo com a responsabilidade social que tem, auxiliar estas empresas concedendo benefícios fiscais, desonerando financeiramente o custo de manutenção de suas atividades, para que consigam se manter no mercado, e conseqüentemente gerar emprego à população e produzir riqueza.
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- TCC Ciências Contábeis [645]
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