dc.contributor.advisor | Kocourek, Sheila | |
dc.creator | Rodrigues, Ana Luiza Trindade | |
dc.date.accessioned | 2022-08-16T18:33:20Z | |
dc.date.available | 2022-08-16T18:33:20Z | |
dc.date.issued | 2019-12-12 | |
dc.date.submitted | 2019 | |
dc.identifier.citation | RODRIGUES, A. l. T. 2019. 63 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2019. | por |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/25903 | |
dc.description | Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Serviço Social, RS, 2019. | por |
dc.description.abstract | This course conclusion paper from the Federal University of Santa Maria aims to discuss the socio-educational measures recommended by the Statute of the Child and the Adolescent (ECA) and the National System of Socio-Educational Care, in particular as socio-educational measures in an open environment, from the perspective of the resocialization of adolescents who committed offenses, as well as bring the contribution of the social worker to the realization of this right, thus promoting the social inclusion of these adolescents. The methodology used to obtain the data started from a qualitative approach, with bibliographic and documentary research. The interest in the subject came from experiences obtained through the compulsory internship process at the Center for the Defense of the Rights of Children and Adolescents (CEDEDICA), a non-governmental institution, founded in 2005 in Santa Maria-RS, which aims to implement the socio-educational measures of assisted freedom and community service with adolescents in conflict with the law. The trajectory of child and adolescent protection legislation in Brazil will be approached, from colonization to the establishment of the ECA, as well as a discussion about the MSE, bringing principles and guidelines recommended in the ECA and SINASE, as well as, the way the socio-educational measures are implemented for the effective resocialization of adolescents in conflict with the law, and finally the intervention project, product of the obligatory curricular internship. By analyzing the forms of attention directed to children and adolescents throughout history, we identified a process of criminalization of poverty, childhood was related to the social condition in which the child was. From the establishment of the Federal Constitution and, consequently, the Statute of Children and Adolescents, this portion of the population is now recognized as a subject of rights and in a peculiar condition of development. In the field of socio-educational measures, ECA and SINASE make explicit the directives that guide the implementation of socio-educational measures, ensuring their applicability in a pedagogical manner, and guided by the Doctrine of Integral Protection, regarding education, the school needs to be prepared and open to receive these adolescents, because it is necessary to work in a network so that the socio-educational measures are really effective in the lives of these subjects. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | ECA | por |
dc.subject | Medidas Socioeducativas | por |
dc.subject | CEDEDICA | por |
dc.subject | Serviço Social | por |
dc.subject | Socio-educational Measures | eng |
dc.subject | Social Work | eng |
dc.title | Adolescentes em conflito com a lei: relato de experiência com as medidas socioeducativas | por |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação | por |
dc.degree.local | Santa Maria, RS, Brasil. | por |
dc.degree.graduation | Serviço Social. | por |
dc.description.resumo | Este Trabalho de Conclusão de Curso da Universidade Federal De Santa Maria tem como objetivo discorrer sobre as medidas socioeducativas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, em especial as medidas socioeducativas em meio aberto, na perspectiva de ressocialização de adolescentes autores de ato infracional, bem como, trazer a contribuição do assistente social para a efetivação desse direito, promovendo assim a inclusão social desses adolescentes. A metodologia utilizada para a obtenção dos dados partiu de uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental. O interesse pelo assunto se deu a partir de vivências obtidas através do processo de estágio curricular obrigatório no Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEDICA), instituição não governamental, fundada no ano de 2005 no município de Santa Maria-RS, que tem como objetivo executar as medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade com adolescentes em conflito com a lei. Será abordado a trajetória da legislação de proteção à criança e ao adolescente no Brasil, desde a colonização até a instituição do ECA, bem como, será realizada uma discussão acerca das MSE, trazendo princípios e diretrizes preconizadas no ECA e no SINASE, como também, a forma que é realizada a execução das medidas socioeducativas para a efetiva ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, e por fim será abordado o projeto de intervenção, produto do estágio curricular obrigatório. Ao analisar as formas de atenção direcionadas às crianças e adolescentes do transcorrer da história, identifica-se um processo de criminalização da pobreza, a infância estava relacionada com a condição social em que a criança se encontrava. A partir da instauração da Constituição Federal e, conseguinte, do Estatuto da Criança e do Adolescente, essa parcela da população passa a ser reconhecida como sujeito de direitos e em condição peculiar de desenvolvimento. No campo das medidas socioeducativas o ECA e o SINASE explicitam as diretivas que orientam a execução das medidas socioeducativas, garantindo sua aplicabilidade de maneira pedagógica, e norteada pela Doutrina de Proteção Integral, no que tange a educação, a escola precisa estar preparada e aberta para receber esses adolescentes, pois é necessário o trabalho em rede para que as medidas socioeducativas realmente sejam eficazes na vida desses sujeitos. | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |