Análise da tributação do imposto de renda pessoa física do Brasil e do Uruguai: pontos simétricos e assimétricos
Abstract
O presente trabalho apresenta uma revisão dos conceitos tributários existentes nas legislações brasileira e uruguaia, visando analisar a instituição de leis e a legislação tributária em relação à tributação da renda da pessoa física. Através de uma pesquisa bibliográfica procurou-se expor os elementos tributários e analisar os pontos simétricos e assimétricos em relação à matéria tributária de ambos os países, bem como o sistema tributário, e a abrangência da tributação e sua forma de aplicação. A legislação em relação à tributação da renda da pessoa física é tomada como base para avaliar a interligação do conhecimento referente: ao direito tributário e a contabilidade tributária. A necessidade de um estudo comparativo surge pela recente instituição da normativa uruguaia e o crescente número da migração de pessoas, mão-de-obra e rendimentos entre os países. As legislações possuem pontos simétricos, porém não analisada a simetria absoluta, quanto às instituições de leis, a competência do tributo, ao cadastro, controle e conceito de contribuinte, pontos assimétricos em relação ao conceito de residente, e pontos onde ocorrem semelhanças e diferenças, em relação aos rendimentos tributáveis, isentos, deduções, rendimentos oriundos de ganho de capital e outras considerações. Posteriormente o trabalho apresenta uma simulação de apuração do imposto de renda pessoa física em ambos os países.
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- TCC Ciências Contábeis [645]
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