dc.creator | Santos, Suélen Xavier dos | |
dc.date.accessioned | 2022-10-18T17:50:08Z | |
dc.date.available | 2022-10-18T17:50:08Z | |
dc.date.issued | 2022-07-13 | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/26553 | |
dc.description.abstract | In the scope of public administration, transparency is a fundamental precept, through the
information that is disclosed, society has the opportunity to exercise control over the State,
participating and monitoring the actions undertaken by elected or not elected officials. In this
sense, governance acts as a primary ally to transparency, guiding how to act correctly and
serving as a means of preventing corruption. In search of guarantees of the smooth running of
transparency with the help of governance, some mechanisms were created, such as the Fiscal
Responsibility Law and the Access to Information Law, the latter acting as a way of putting
into operation the principle of publicity so linked to public transparency, in order to make
secrecy an exception. The State of Rio Grande do Sul, composed of 497 municipalities, seeking
regional development, uses development councils as a way of giving voice to each region
according to its needs, dividing the territory into 28 Regional Development Councils (Coredes)
and these into 9 Functional Planning Regions. With a view to the importance of public
transparency for social control and councils for municipalities, this study aimed to understand
the main practices, developed by Coredes, that enable public transparency. In order to achieve
this objective, a documental analysis of the Coredes sites was carried out, determining the level
of transparency of each unit, followed by interviews with representatives of the councils. A
correlation study was also carried out with the Socioeconomic Development Index - Idese of
each region, for which tools such as content analysis and Microsoft Excel and SPSS software
were used. With the results obtained, it was possible to perceive that although there is no legal
obligation, Coredes show a certain willingness to disclose their actions because they perceive
the growing interest of the population, so the councils also seek to apply some principles of
public governance in their daily lives. In the Coredes Management Transparency Index - ITGC,
the council that stood out was the Médio Alto Uruguai followed by Vale do Rio Pardo and Vale
do Taquari tied for 2nd place and Vale do Rio dos Sinos in 3rd. When it came to the averages
by Functional Development Region - RF, the best placed was RF2, which in comparison with
its respective Idese obtained only the 4th best index, thus being able to infer that although the
correlation has been shown to be direct, the ITGC is different from the Idese index, which may
be affected by other local agents. In the semi-structured interviews, the respondents recognized
the lack of transparency on their websites and/or pages and that the most expressive
participation of the population takes place in the Popular Consultation, they still attributed a
greater drop in participation to the Covid-19 pandemic. Regarding difficulties in managing the
Coredes, the interviewees reported delays in the transfer of maintenance funds, difficulty in
succession and use of Coredes as “political platforms”, in addition to a lack of interest from the
young public. | eng |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
dc.subject | Transparência | por |
dc.subject | Governança | por |
dc.subject | Lei de Acesso à Informação | por |
dc.subject | Corede | por |
dc.subject | Transparency | eng |
dc.subject | Governance | eng |
dc.subject | Law of Access to Information | eng |
dc.title | A transparência pública nos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) do Rio Grande do Sul | por |
dc.title.alternative | Public transparency in the Regional Development Councils (Coredes) of Rio Grande do Sul | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.description.resumo | No âmbito da administração pública, a transparência é preceito fundamental, por meio das
informações que são divulgadas, a sociedade tem oportunidade de exercer o controle sobre o
Estado, participando e monitorando as ações empreendidas pelos governantes eleitos ou não.
Nesse sentido, a governança atua como aliada primordial à transparência, orientando na forma
de agir corretamente e servindo como meio de prevenção à corrupção. Em busca de garantias
do bom andamento da transparência com auxílio da governança alguns mecanismos foram
criados como, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, esta última
atuando como forma de colocar em funcionamento o princípio da publicidade tão ligado à
transparência pública, visando tornar o sigilo exceção. O Estado do Rio Grande do Sul
composto por 497 municípios, buscando o desenvolvimento regional utiliza os conselhos de
desenvolvimento como forma de dar voz à cada região de acordo com suas necessidades,
dividindo o território em 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e estes em 9
Regiões Funcionais de Planejamento. Com vistas à importância da transparência pública para
o controle social e dos conselhos para os municípios, este estudo objetivou compreender as
principais práticas, desenvolvidas pelos Coredes, que possibilitam a transparência pública. Em
busca do atingimento deste objetivo foi efetuada uma análise documental dos sítios dos
Coredes, determinando o nível de transparência de cada unidade, seguida de entrevistas com
representantes dos conselhos. Foi realizado ainda um estudo de correlação com o Índice de
Desenvolvimento Socioeconômico - Idese de cada região, para tanto foram utilizadas
ferramentas como análise de conteúdo e os softwares Microsoft Excel e SPSS. Com os
resultados obtidos foi possível perceber que, embora não exista obrigatoriedade legal, os
Coredes demostram certa disposição em divulgar suas ações pois percebem o interesse
crescente da população, assim os conselhos buscam também aplicar alguns princípios da
governança pública em seu dia a dia. No Índice de Transparência da Gestão dos Coredes -
ITGC, o conselho que se destacou foi o Médio Alto Uruguai seguido por Vale do Rio Pardo e
Vale do Taquari empatados em 2º lugar e Vale do Rio dos Sinos em 3º. Quando se tratou das
médias por Região Funcional de Desenvolvimento - RF, a mais bem colocada foi a RF2 que no
comparativo com seu respectivo Idese obteve apenas o 4º melhor índice, podendo assim inferir
que embora a correlação tenha se mostrado direta o ITGC se mostra diferente do índice Idese,
podendo este ser afetado por outros agentes locais. Nas entrevistas semiestruturadas os
respondentes reconheceram a ausência da transparência em seus sítios e ou páginas e que a
participação mais expressiva da população se dá na Consulta Popular, ainda atribuíram uma
maior queda na participação à pandemia de Covid-19. Sobre dificuldades na gestão dos
Coredes, os entrevistados relataram atraso no repasse da verba de manutenção, dificuldade de
sucessão e utilização dos Coredes como “palanques políticos”, além de falta de interesse do
público jovem | por |
dc.contributor.advisor1 | Pinto, Nelson Guilherme Machado | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5647891554789516 | por |
dc.contributor.referee1 | Vieira, Kelmara Mendes | |
dc.contributor.referee2 | Grabowski, Gabriel | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5365474246340647 | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.department | Administração Pública | por |
dc.publisher.initials | UFSM | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Administração Pública | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | por |
dc.publisher.unidade | Centro de Ciências Sociais e Humanas | por |