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dc.creatorSantos, Suélen Xavier dos
dc.date.accessioned2022-10-18T17:50:08Z
dc.date.available2022-10-18T17:50:08Z
dc.date.issued2022-07-13
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/26553
dc.description.abstractIn the scope of public administration, transparency is a fundamental precept, through the information that is disclosed, society has the opportunity to exercise control over the State, participating and monitoring the actions undertaken by elected or not elected officials. In this sense, governance acts as a primary ally to transparency, guiding how to act correctly and serving as a means of preventing corruption. In search of guarantees of the smooth running of transparency with the help of governance, some mechanisms were created, such as the Fiscal Responsibility Law and the Access to Information Law, the latter acting as a way of putting into operation the principle of publicity so linked to public transparency, in order to make secrecy an exception. The State of Rio Grande do Sul, composed of 497 municipalities, seeking regional development, uses development councils as a way of giving voice to each region according to its needs, dividing the territory into 28 Regional Development Councils (Coredes) and these into 9 Functional Planning Regions. With a view to the importance of public transparency for social control and councils for municipalities, this study aimed to understand the main practices, developed by Coredes, that enable public transparency. In order to achieve this objective, a documental analysis of the Coredes sites was carried out, determining the level of transparency of each unit, followed by interviews with representatives of the councils. A correlation study was also carried out with the Socioeconomic Development Index - Idese of each region, for which tools such as content analysis and Microsoft Excel and SPSS software were used. With the results obtained, it was possible to perceive that although there is no legal obligation, Coredes show a certain willingness to disclose their actions because they perceive the growing interest of the population, so the councils also seek to apply some principles of public governance in their daily lives. In the Coredes Management Transparency Index - ITGC, the council that stood out was the Médio Alto Uruguai followed by Vale do Rio Pardo and Vale do Taquari tied for 2nd place and Vale do Rio dos Sinos in 3rd. When it came to the averages by Functional Development Region - RF, the best placed was RF2, which in comparison with its respective Idese obtained only the 4th best index, thus being able to infer that although the correlation has been shown to be direct, the ITGC is different from the Idese index, which may be affected by other local agents. In the semi-structured interviews, the respondents recognized the lack of transparency on their websites and/or pages and that the most expressive participation of the population takes place in the Popular Consultation, they still attributed a greater drop in participation to the Covid-19 pandemic. Regarding difficulties in managing the Coredes, the interviewees reported delays in the transfer of maintenance funds, difficulty in succession and use of Coredes as “political platforms”, in addition to a lack of interest from the young public.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectTransparênciapor
dc.subjectGovernançapor
dc.subjectLei de Acesso à Informaçãopor
dc.subjectCoredepor
dc.subjectTransparencyeng
dc.subjectGovernanceeng
dc.subjectLaw of Access to Informationeng
dc.titleA transparência pública nos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) do Rio Grande do Sulpor
dc.title.alternativePublic transparency in the Regional Development Councils (Coredes) of Rio Grande do Suleng
dc.typeDissertaçãopor
dc.description.resumoNo âmbito da administração pública, a transparência é preceito fundamental, por meio das informações que são divulgadas, a sociedade tem oportunidade de exercer o controle sobre o Estado, participando e monitorando as ações empreendidas pelos governantes eleitos ou não. Nesse sentido, a governança atua como aliada primordial à transparência, orientando na forma de agir corretamente e servindo como meio de prevenção à corrupção. Em busca de garantias do bom andamento da transparência com auxílio da governança alguns mecanismos foram criados como, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, esta última atuando como forma de colocar em funcionamento o princípio da publicidade tão ligado à transparência pública, visando tornar o sigilo exceção. O Estado do Rio Grande do Sul composto por 497 municípios, buscando o desenvolvimento regional utiliza os conselhos de desenvolvimento como forma de dar voz à cada região de acordo com suas necessidades, dividindo o território em 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e estes em 9 Regiões Funcionais de Planejamento. Com vistas à importância da transparência pública para o controle social e dos conselhos para os municípios, este estudo objetivou compreender as principais práticas, desenvolvidas pelos Coredes, que possibilitam a transparência pública. Em busca do atingimento deste objetivo foi efetuada uma análise documental dos sítios dos Coredes, determinando o nível de transparência de cada unidade, seguida de entrevistas com representantes dos conselhos. Foi realizado ainda um estudo de correlação com o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico - Idese de cada região, para tanto foram utilizadas ferramentas como análise de conteúdo e os softwares Microsoft Excel e SPSS. Com os resultados obtidos foi possível perceber que, embora não exista obrigatoriedade legal, os Coredes demostram certa disposição em divulgar suas ações pois percebem o interesse crescente da população, assim os conselhos buscam também aplicar alguns princípios da governança pública em seu dia a dia. No Índice de Transparência da Gestão dos Coredes - ITGC, o conselho que se destacou foi o Médio Alto Uruguai seguido por Vale do Rio Pardo e Vale do Taquari empatados em 2º lugar e Vale do Rio dos Sinos em 3º. Quando se tratou das médias por Região Funcional de Desenvolvimento - RF, a mais bem colocada foi a RF2 que no comparativo com seu respectivo Idese obteve apenas o 4º melhor índice, podendo assim inferir que embora a correlação tenha se mostrado direta o ITGC se mostra diferente do índice Idese, podendo este ser afetado por outros agentes locais. Nas entrevistas semiestruturadas os respondentes reconheceram a ausência da transparência em seus sítios e ou páginas e que a participação mais expressiva da população se dá na Consulta Popular, ainda atribuíram uma maior queda na participação à pandemia de Covid-19. Sobre dificuldades na gestão dos Coredes, os entrevistados relataram atraso no repasse da verba de manutenção, dificuldade de sucessão e utilização dos Coredes como “palanques políticos”, além de falta de interesse do público jovempor
dc.contributor.advisor1Pinto, Nelson Guilherme Machado
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5647891554789516por
dc.contributor.referee1Vieira, Kelmara Mendes
dc.contributor.referee2Grabowski, Gabriel
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5365474246340647por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.departmentAdministração Públicapor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Administração Públicapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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