Práticas de gestão consensual de conflitos em Instituições Federais de ensino superior
Resumo
Os conflitos são inerentes às relações humanas e aos regimes
democráticos. As universidades federais são instituições caracterizadas pelo
pluralismo e diversidade e são integradas por cidadãos de diferentes classes
sociais, etnias, culturas, valores, ideologias e propósitos; esse ambiente
democrático torna possível a manifestação de diferentes conflitos.
Tradicionalmente, a Administração Pública gerenciou as controvérsias através
da punição e por meio de processos disciplinares e éticos. Todavia, o conflito
em si não é bom nem ruim; o seu gerenciamento é que irá ser determinante
para maximizar os benefícios e minimizar os prejuízos. Em 2017, a lei de
defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos atribuiu às ouvidorias a
realização de mediação e conciliação, para tratar autocompositivamente as
controvérsias. Neste contexto, este trabalho pesquisou a adoção de práticas de
mediação e conciliação ou outros meios consensuais e autocompositivos para
a gestão de conflitos nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O
objetivo geral era compreender como as IFES vêm realizando a gestão de
conflitos no ambiente de trabalho e de ensino, para adquirir conhecimentos que
pudessem servir de diretrizes para a implantação de políticas de solução
consensual de conflitos no ambiente universitário, especialmente em relação
ao procedimento de mediação. Adicionalmente, o primeiro objetivo específico
era identificar a abordagem focal da gestão consensual de conflitos e a
instância institucional onde era realizada. O segundo objetivo específico
buscava identificar os modelos de procedimentos consensuais usados, isto é,
como é organizado e estruturado o procedimento da mediação. Para tanto,
foram pesquisadas as 69 universidades federais por meio de pedido de acesso
à informação. Os dados foram analisados quantitativa e qualitativamente, por
meio de investigação multicaso e pesquisa documental. A partir desta pesquisa
e de uma revisão bibliográfica sobre o conflito, propuseram-se diretrizes para
uma política de gestão consensual de conflitos para as IFES e um possível
modelo de procedimento de mediação em ouvidorias embasado na
Comunicação Não Violenta.
Coleções
- TCC Psicologia [93]
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