Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação por assunto "Selectivity"
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Expansionismo penal: possíveis aproximações entre Jésus-María Silva Sánchez e o PLS 236/2012
(2017-07-12)Embora o Direito Penal se encontre em crise de legitimidade dada a incapacidade de cumprir as suas funções declaradas, é corrente o uso da lei penal para solução das mais diversas situações conflituosas. Nesse cenário ...