Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação por assunto "Self-determination"
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Autodeterminação dos povos indígenas e Estado-Nação: análise a partir do direito internacional e do ordenamento jurídico brasileiro
(2014-12-02)O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução do conceito do direito à autodeterminação dos povos até o seu reconhecimento aos povos indígenas, bem como identificar quais são os parâmetros existentes para o ...