Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação por assunto "Social Function of Property"
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O princípio constitucional da função social da propriedade em face à autonomia privada: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(2023-11-28)O presente trabalho analisa a constitucionalização do direito privado, por meio da verificação da aplicação do princípio da função social da propriedade em face à autonomia privada. Após a ocorrência das duas Guerras ...