Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação por assunto "Sovereignty"
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Poder, soberania e big techs: tensões entre o público e o privado no Projeto de Lei nº 2.630/2020 (PL das fake news)
(2023-11-27)O Estado, enquanto concepção clássica, é entidade política soberana que detém o monopólio do poder coercitivo em um determinado território. Para assim qualificar-se, consolida o Direito, retratado enquanto ordem ... -
Constitucionalismo e relações internacionais: interpretação dos princípios do artigo 4º da Constituição Brasileira à luz da jurisprudência do STF
(2012-12-17)Os princípios constitucionais da República Federativa do Brasil que regem suas relações internacionais são objeto de análise no presente trabalho. Os princípios em discussão estão previstos no artigo 4º da Constituição ...