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dc.contributor.advisorSilva, Igor Castellano da
dc.creatorSantos, Jossimar Manoel dos
dc.date.accessioned2024-01-10T11:46:27Z
dc.date.available2024-01-10T11:46:27Z
dc.date.issued2023-12-20
dc.date.submitted2023
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/31048
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso de Relações Internacionais, RS, 2023.por
dc.description.abstractThis paper seeks to identify the transitional justice models that Argentina (1983) and Brazil (1984) adopted in their political transition process to democracy, after overcoming military regimes. From the bibliographical review on the subject of transitional justice, it was possible to know some concepts, identify various transitional mechanisms, types of transitions and some models of transitional justice followed by some States that, during regime transition, had to deal with a legacy of past abuses. The analysis of the countries under study – Argentina and Brazil – showed that while the Brazilian transition is largely controlled by the military government (transition from above); the argentine transition results from the collapse of the military regime itself (transition by collapse) and the government, despite attempts, was not able to control the transition. In Argentina there was no liberalization stage and the transition to democracy was relatively rapid, with a clear break with the military regime. In Brazil, the process is characterized by slow political opening (with the relaxation of repression and the gradual reestablishment of basic civil and political rights); with the transition to democracy being consolidated, in fact, in the civil government (1985) and with a certain continuity of the military regime. Between the countries (Argentina and Brazil) there are significant differences in the political strategies that the democratic governments adopted to deal with the serious human rights violations perpetrated during the military regimes. The justice mechanisms adopted at the beginning of Argentina's democracy (investigation commissions and trials) and during Brazil's political opening (the Amnesty Law) shape the transitional justice model in each country. While Argentina tended towards the punitive model (based on criminal accountability); Brazil tended towards the model of oblivion, based on omission and maintenance of the status quo. With regard to the different initial political strategies in the cases of Argentina and Brazil, it can be said that they reflect viable choices, in terms of the balance of power and political will, at that historical moment; and that these initiatives outlined the respective models of justice. The cases demonstrate that the rebalancing of forces over time promotes the redefinition of the model, with new demands for transitional justice.eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.subjectJustiça de Transiçãopor
dc.subjectModelos de Justiça de Transiçãopor
dc.subjectArgentinapor
dc.subjectBrasilpor
dc.subjectTransitional Justiceeng
dc.subjectTransitional Justice Modelseng
dc.subjectArgentinaeng
dc.subjectBrazileng
dc.titleModelos de justiça de transição: Argentina e Brasilpor
dc.title.alternativeTransitional justice models: Argentina and Brazileng
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãopor
dc.degree.localSanta Maria, RS, Brasil.por
dc.degree.graduationRelações Internacionaispor
dc.description.resumoO presente trabalho busca identificar os modelos de justiça de transição que a Argentina (1983) e o Brasil (1984) adotaram no seu processo de transição política para a democracia, após a superação dos regimes militares. A partir da revisão bibliográfica sobre a temática da justiça de transição, foi possível conhecer alguns conceitos, identificar diversos mecanismos transicionais, tipos de transições e alguns modelos de justiça de transição seguidos por alguns Estados que, na transição de regime, precisaram lidar com um legado de abusos do passado. A análise dos países objeto de estudo – Argentina e Brasil – permitiu constatar que, enquanto a transição brasileira é amplamente controlada pelo governo militar (transição de cima para baixo); a transição argentina resulta do colapso do próprio regime militar (transição por colapso) e o governo, apesar das tentativas, não foi capaz de controlar a transição. Na Argentina não houve etapa de liberalização e a transição para a democracia foi relativamente rápida, com clara ruptura com o regime militar. No Brasil, o processo é caracterizado por lenta abertura política (com o abrandamento na repressão e o restabelecimento gradual de direitos civis e políticos básicos); sendo que a transição para a democracia se consolida, de fato, no governo civil (1985) e com certa continuidade do regime militar. Entre os países (Argentina e Brasil) existem significativas diferenças nas estratégias políticas que os governos democráticos adotaram para lidar com as graves violações dos direitos humanos perpetrados durante os regimes militares. Os mecanismos de justiça adotados no início da democracia Argentina (comissão de investigação e julgamentos) e na abertura política brasileira (a Lei de Anistia) formatam o modelo de justiça de transição em cada país. Enquanto a Argentina tendeu ao modelo punitivo (fundado na responsabilização penal); o Brasil tendeu ao modelo do esquecimento, fundado na omissão e na manutenção do status quo. No que diz às diferentes estratégias políticas iniciais nos casos da Argentina e do Brasil, pode-se dizer que elas refletem escolhas viáveis, em termos de equilíbrio de poder e de vontade política, naquele momento histórico; e que tais iniciativas delinearam os respectivos modelos de justiça. Os casos demonstram que o reequilíbrio de forças no decurso do tempo promove a redefinição do modelo, com novas demandas da justiça de transição.por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFSMpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpor
dc.publisher.unidadeCentro de Ciências Sociais e Humanaspor


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