Cooperação Internacional Brasileira para a América do Sul no âmbito da Agricultura Familiar para a garantia do Direito Humano à alimentação adequada
Resumo
Os acontecimentos do século XX, marcado por duas guerras mundiais seguidas da Guerra Fria, culminaram na emergência de novas pautas na agenda internacional, entre elas, a fome, insegurança alimentar e nutricional. Ademais, a virada para o século XXI também implica uma mudança da atuação do Direito Internacional (DI) pois, considerando que os novos desafios surgem dentro dos Estados e ultrapassam as suas fronteiras, o DI passa a trabalhar com as instituições domésticas, seja fortalecendo-as, apoiando-as ou impelindo-as a agir (Slaughter; Burke-White, 2006), e uma das suas manifestações é por meio da cooperação internacional. Nesse sentido, o trabalho possui como objetivo verificar empiricamente a cooperação Sul-Sul no âmbito da agricultura familiar e em que medida ela contribui para a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), em países em desenvolvimento. Para a concretização do objetivo, primeiramente, é feita uma revisão da literatura sobre o DHAA, de forma a identificar os principais avanços institucionais, e de que forma a agricultura familiar contribui para a sua efetivação. Posteriormente, é feita uma revisão da literatura sobre a política externa brasileira no âmbito da cooperação Sul-Sul voltada para a agricultura familiar e, por fim, são apresentados, por meio de uma análise quantitativa e qualitativa, os resultados da pesquisa empírica, realizada a partir do levantamento dos atos internacionais relacionados com a temática através do Portal Concórdia, vinculado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), de modo a verificar se a hipótese se confirma.
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