Cooperação Internacional Bilateral Brasil-América do Sul em matéria de Educação: uma análise empírica dos atos internacionais
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Data
2023-12-13Autor
Ribeiro, Pedro Henrique Silva
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Este trabalho, de cunho exploratório, tem por objetivo mapear o perfil da cooperação internacional bilateral entre Brasil e América do Sul, em matéria de educação, a partir da análise empírica dos atos internacionais que estão em vigor. Trata-se de entender em quais Estados ela está institucionalizada, quando foi positivada, quais os regimes temáticos a caracterizam, e o seu padrão cooperacional. Parte-se da hipótese de que o perfil da agenda de cooperação aqui analisada segue os padrões mais gerais da cooperação Sul-Sul, ou seja, há fortes indícios de horizontalidade. Portanto, para além de entregar produtos ou recursos, a hipótese testada nesta pesquisa é que essa agenda transborde para a estruturação dos sistemas educacionais dos Estados envolvidos. Nesse sentido, em um primeiro momento realiza-se uma revisão da literatura especializada quanto (i) às micronarrativas do direito internacional; (ii) à cooperação bilateral em matéria de educação na América do Sul, e (iii) à cooperação internacional brasileira em matéria de educação. Em seguida, são verificados, de maneira empírica, 1601 atos internacionais firmados, bilateralmente, pelo Brasil com os demais Estados da América do Sul, vigentes no corrente ano de 2023. Trata-se de analisar quantitativamente e qualitativamente o perfil da agenda de cooperação internacional que aqui se tem por objeto. Por fim, realiza-se uma breve discussão a respeito do que a análise dessas fontes revela sobre o campo de pesquisa do Direito Internacional na América do Sul, e quais possibilidades de pesquisa são abertos a partir deles. A presente pesquisa se insere no âmbito das abordagens terceiro mundistas do direito internacional (TWAIL), e se justifica ao buscar, em um contexto sul americano, mapear uma miríade de relações entre Estados do terceiro mundo, as quais fogem do padrão universalista que tende a caracterizar a disciplina.
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